Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
66 resultados
Resultados da Pesquisa
Sumário de livro O uso político estratégico do Supremo Tribunal Federal à luz da polarização no Brasil(Dialética, 2025) Rodrigues Júnior, José Gutembergue de Sousa; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 8, n. 2 (jun./dez. 2024)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Jurisdição Eleitoral : constitucionalização e judicialização da política e das relações sociais(2024) Campos Júnior, Waldir Sebastião de Nuevo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a jurisdição eleitoral no Brasil à luz da constitucionalização e da judicialização das relações sociais e políticas, com foco no papel da Justiça Eleitoral na legitimação do processo político-eleitoral. Para tanto, foi adotada uma abordagem metodológica descritiva e exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise documental sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e a atuação normativa e fiscalizadora da Justiça Eleitoral. A análise indica que a Justiça Eleitoral desempenha um papel central na manutenção da legitimidade do processo eleitoral, ao regulamentar e fiscalizar as eleições, além de enfrentar novos desafios, como o impacto das plataformas digitais na desinformação e no discurso de ódio. Assim, a conclusão é no sentido de que a expansão do ativismo judicial, embora necessária em determinadas circunstâncias, deve ser aplicada com cautela para não comprometer a soberania popular e a legitimidade do sistema democrático. A jurisdição eleitoral, portanto, enfrenta o desafio de equilibrar suas funções fiscalizadoras com a preservação da vontade popular, em um cenário de crescente complexidade social e tecnológica.Sumário de livro Ativismo judicial : o Supremo Tribunal Federal e a Constituição : em homenagem ao Ministro Edson Fachin(Foco, 2025) Leite, George Salomão (coord.); Silva Neto, Manoel Jorge e (coord.); Basilio, Ana Tereza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Juristrocracia e partidos políticos : um estudo à luz do ativismo judicial e da judicialização da política no âmbito do Supremo Tribunal Federal(Lumen Juris, 2024) Silva Junior, Aderaldo Cavalcanti da; Tribunal Superior EleitoralArtigo Ativismo judicial, democracia e direitos fundamentais : análise teórica e dos fundamentos da ADI 4650(2025) Coradim, Leticia da Cruz; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o ativismo judicial como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais no Brasil. Para tanto, examina as correntes teóricas procedimentalista e substancialista, adotando esta última ao sustentar que a jurisdição constitucional deve garantir a supremacia da Constituição, a proteção dos direitos fundamentais e valores constitucionais supremos, sobretudo diante da inércia legislativa. A pesquisa adota a metodologia qualitativa, fundamentandose em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, com destaque ao julgamento da ADI 4650 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais e partidos políticos por pessoas jurídicas, ao reconhecer que tais doações comprometiam a isonomia política e favoreciam a influência do poder econômico no processo eleitoral, atentando contra a integridade democrática. Nesse sentido, o estudo conclui que o ativismo judicial, desde que respeite os limites impostos pela própria Constituição consubstancia-se em um mecanismo de garantia de valores substantivos da Constituição, definidos pela maioria constituinte, como a igualdade e a justiça social, esclarecendo que a Constituição de 1988 institui um sistema de freios e contrapesos, que não configura mais a rigidez absoluta da separação dos poderes clássica, admitindo a atuação do Judiciário, mesmo que de forma contramajoritária, na correção de distorções que comprometam a democracia e os direitos fundamentais. Assim, esse artigo conclui que a declaração de inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas privadas, reforça a defesa dos direitos fundamentais, in casu a igualdade política, e da preservação do processo democrático frente ao seu domínio pelo poder econômico.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 1 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Impeachment: análise dos aspectos sociais, políticos e jurídicos nas democracias presidencialistas da América Latina(Lumen Juris, 2024) Oliveira, Isaac Villasboas de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral(2020) Carvalho, Artur Lobo; Barros, Marcus Felipe França; Tribunal Superior EleitoralTrata da relação da democracia, do poder que emana do povo e a possibilidade de cassação de mandato pela Justiça Eleitoral. Mostra que apesar de ser fundamento da própria democracia, a cassação de mandatos, de forma que a legitimidade do pleito seja garantida, certos parâmetros que tal Justiça Especializada tem usado devem ser questionados, já que podem se afastar da normatividade.Artigo Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral : a legitimidade do mandato eletivo à luz das imposições constitucionais(2020) Silva, Joanna Julia; Silva, José Erick Gomes da; Nascimento, Matheus Souza do; Bomfim, Thiago Rodrigues Pontes; Silva, Victor Alex Gomes da; Tribunal Superior EleitoralTrata da importância da Justiça Eleitoral para a garantia da democracia, ressaltando o caráter excepcional da cassação de mandatos eleitorais, por ser ato que possui grande impacto na democracia, interferindo em decisão do povo, que elege através do voto os seus representantes.