Doutrina
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Artigo Federações partidárias : os impactos na representatividade popular, na autonomia parlamentar e dos partidos e na governabilidade(2024) Gomes, Nelson Rodrigues; Lacerda, Caroline Maria Vieira; Tribunal Superior EleitoralTrata sobre as federações partidárias e reflete sobre aspectos do sistema político-constitucional brasileiro, sobretudo com o objetivo de mensurar o impacto causado na representação popular, na autonomia partidária e parlamentar e na governabilidade. Inicia com abordagem conceitual sobre o instituto e perpassa pelas reflexões propostas quanto aos efeitos de sua inserção no ordenamento jurídico, utilizando como suporte a literatura atual acerca do assunto. Inicialmente, ao refletir sobre a representatividade popular, é possível entender que o instituto não representa significativa supressão da representação social, uma vez que objetiva torná-la mais efetiva. Em seguida, ao tratar da autonomia parlamentar e partidária, verifica que ambas sofrem parcial mitigação, tendo em vista que partidos e parlamentares devem dividir espaço decisório anteriormente ocupado por menor quantidade de indivíduos. Por fim, ao discutir sobre a governabilidade, torna-se evidente que o instituto possui o condão de facilitar a negociação pelo Poder Executivo, visto que há a atuação conjunta de diversos "negociadores" em apenas um agrupamento. Em suma, conclui que as federações partidárias provocam expressivos impactos no sistema político brasileiro, com intenções teoricamente benéficas e que dependem da prática para o aperfeiçoamento.Periódico Estudos eleitorais : vol. 17, n. 2 (jul./dez. 2023)(Tribunal Superior Eleitoral, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Vinculação e liberdade dos representantes políticos(2011) Laurentiis, Lucas Catib de; Tribunal Superior EleitoralBusca discutir e analisar as características fundamentais do regime jurídico a que se submetem os detentores do mandato parlamentar. É assim uma pesquisa acerca do que a doutrina denomina "regime jurídico do estatuto parlamentar", ramo do direito público que trata de institutos como: a imunidade e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, a inelegibilidade, o processo de cassação dos detentores de mandatos eletivos, a prerrogativa de foro entre outros temas relevantes à definição do princípio democrático existente na república brasileira. Tais institutos são fundamentais à operacionalização do Estado, sendo possível desenvolver uma pesquisa em apartado para cada um deles. No entanto, sem negligenciar a importância do entendimento doutrinário e jurisprudencial de cada um destes pontos, este trabalho dá um passo atrás e se volta para uma questão de fundo que permeia toda a discussão destes institutos: a relação tensa entre a responsabilidade e a liberdade dos parlamentares.Artigo Principios básicos para garantizar la independencia de los órganos jurisdiccionales electorales locales, desde la perspectiva del sistema interamericano de derechos humanos : caso Reverón Trujillo vs Venezuela(2017) Zamora, Raúl Montoya; Tribunal Superior EleitoralNos ocuparemos de brindar una respuesta sobre ¿Cuáles serían los principios mínimos para garantizar la autonomía e independencia de los jueces constitucionales electorales locales?, a partir de un caso relevante resuelto por la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CORTIDH): Caso Reverón Trujillo vs Venezuela2, el cual, será contrastado con la normativa dispuesta en la Ley General de Instituciones y Procedimientos Electorales, con la finalidad de hacer una modesta propuesta tendente a garantizar la independencia de los tribunales electorales de los Estados.Artigo Desafios da construção democrática(2009) Gonçalves, Patrícia Garcia; Tribunal Superior EleitoralPropõe uma reflexão a respeito da construção da democracia, evidenciando as limitações e o potencial das diversas práticas democráticas. Passando por uma breve análise do significado original do termo democracia, busca-se analisar as críticas à democracia representativa e os dilemas da democracia participativa. Enfatiza-se a necessidade de constante avaliação e aprimoramento das práticas democráticas, que se pautam pela representação e pela participação, e a importância da complementaridade entre elas. Entendendo-se que a realização de uma democracia radical é a concretização dos ideais de autonomia, de liberdade e de emancipação social, conclui-se que a política, compreendida como possibilidade transformadora e como criação histórica, é o verdadeiro caminho para a realização democrática.Artigo Sociedade civil no Brasil hoje : condições da autonomia e "civilidade"(2011) Losekann, Cristiana; Tribunal Superior EleitoralDiscute dois temas relevantes no debate acadêmico acerca da sociedade civil no Brasil, a saber, sua capacidade de autonomia no contexto atual marcado pela alta imbricação desta em relação ao Estado. Debate, também, a necessidade de revisão do conceito e a discussão sobre o caráter civil no contexto brasileiro.Artigo Na contracorrente do desenvolvimentismo : autonomia organizativa, democracia partidária e o socialismo radical da Liga Socialista Independente (1956-1960)(2013) Bandoli, MabelleApresentação, análise e discussão das definições programáticas e dos traços organizativos da Liga Socialista Independente / LSI, principalmente no que tange ao seu posicionamento diante das propostas gerais da política desenvolvimentista e nos seus traços institucionais relativos à autonomia organizativa e democracia interna.Buscamos neste trabalho cumprir os seguintes objetivos: 1) Exame dos princípios programáticos mais gerais e o debate das definições programáticas para a situação política brasileira, que se encontram definidos nas fontes documentais analisadas. a; 2) A caracterização dos traços organizativos definidos em Estatuto, considerando que tais traços são mais reveladores da existência de um projeto do que de uma identidade forjada na prática concreta da ação político-partidária da LSI. 3) A análise crítica das escolhas feitas pela Liga, levando em conta a formação social da sua militância e as limitações e possibilidades institucionais à sua disposição. Como fontes, utilizamos todos os números publicados do Ação Socialista, jornal e veículo central da Liga; o Projeto de Programa e Estatutos, formulado e aprovado por unanimidade quando da fundação da agremiação, em 1956 e o depoimento de Michael Löwy, ex-militante da LSI. Os resultados foram obtidos a partir da comparação com as duas outras agremiações de extremaesquerda que lhes eram contemporâneas: o trotskista Partido Operário Revolucionário (POR) e o Partido Comunista do Brasil (PCB). Concluímos que os traços organizativos fundamentais da Liga- grande margem de autonomia em relação às instituições externas e uma democracia interna significativa / possibilitou à LSI uma formulação programática bastante original, especialmente se comparada às propostas dos demais partidos da esquerda marxista.Artigo O Parlamento Municipal Brasileiro e a Proposta de Emenda à Constituição Federal número 35 : PEC 35(2015) Alarcon, AndersonExamina alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição Federal Brasileira PEC 35, com aplicação direta ao Parlamento Municipal Brasileiro. O Estudo aborda algumas questões atinentes ao mandato parlamentar no Brasil, à estrutura do município na Federação Brasileira, além de princípios constitucionais aplicáveis à espécie, notadamente a isonomia e autonomia necessárias ao exercício do Mandato de Vereador, com vistas à atuação plena e à fiscalização do dinheiro público. A Tesina pretende demonstrar ainda as falsas premissas que basearam a referida PEC, que mais se assemelhava a uma mordaça ao exercício do mandato do vereador brasileiro, que um instrumento legítimo ao Estado Democrático de DireitoArtigo Relação partidos políticos, movimentos sociais e tensões (ainda) existentes : agendando uma pesquisa(2015) França, Gustavo Henrique SerafimAnalisa a relação entre movimentos sociais, orientados pelo continuum de autonomia e institucionalização na interação com o Estado, e partidos políticos a partir de duas tensões: a de expectativas, vinculada à percepção; e a organizacional; são exemplificadas com diversos relatos na literatura, dentre eles, casos na história do Partido dos Trabalhadores. Ambas podem coincidir e são interligadas às três funções dos partidos políticos e às tipologias de interação. Além de sugerir uma agenda de pesquisa, este debate auxilia a comparação de formas institucionais e não-institucionais de participação política