Doutrina

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Financing electoral management body and electoral activity costs in Liberia : the national elections commission
(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2024) Dukuly, Boakai; Lynn, Stephanie; Tribunal Superior Eleitoral
O trabalho da Justiça Eleitoral não cessa após o término das eleições
(2015) Pinheiro, Fernanda; Peverari, Jean; Tribunal Superior Eleitoral
Entrevista [com o secretáriogeral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Vieira von Adamek]
(2015) Adamek, Carlos Vieira von; Tribunal Superior Eleitoral
Reconhecimento de voz para autenticação e votação em urnas eletrônicas
(2022) Oliveira, Janser James Bezerra de; Aquino, Francisco José Alves de; Tribunal Superior Eleitoral
As eleições brasileiras são realizadas por meio de urnas eletrônicas comandadas pelo pressionamento de teclas de computador convencionais e usa atualmente a biometria das impressões digitais como uma forma de evitar fraudes, impedindo que alguma pessoa possa votar no lugar de outra. Entretanto, para eleitores que possuem as impressões digitais desfiguradas, ou que não possuem braços ou estejam momentaneamente impedidos de usá-los, este controle de possíveis fraudes fica prejudicado. Propõe-se neste trabalho a extração de coeficientes mel cepstrais (MFCCs) dos áudios de treinamento dos eleitores como dados de entrada para a implementação de um algoritmo de reconhecimento de locutor e de palavras isoladas, para que o eleitor seja reconhecido e, em seguida, possa votar usando unicamente sua voz, sem ferir o sigilo do voto e sem que haja contato físico entre pessoa e máquina. Para chegar a este intento, foram traçadas duas estratégias. A primeira está ligada ao fator psicoacústico e foi implementada pela escolha de palavras fáceis de pronunciar, foneticamente distintas entre si, escolhidas por meio do resultado das correlações entre os vetores de características extraídos dos áudios de treinamento, a fim de reduzir a taxa de erro do algoritmo proposto, e que possam ser representadas não apenas por uma sequência de letras, mas por figuras sugestivas. A segunda estratégia foi criada em razão do sigilo necessário que o processo eleitoral demanda e se consubstanciou na mudança proposital das palavras que normalmente seriam pronunciadas para invocar os comandos básicos da urna eletrônica, de modo que outras palavras mais convenientes em termos de sigilo possam substituir as anteriores, passando a ter relação unicamente posicional com os respectivos comandos. Essa relação posicional, acessível apenas ao eleitor, é expressa através da impressão de correspondências permutadas entre comandos e palavras, após cada ação de comando, no momento do voto. Os resultados das correlações entre os vetores de características extraídos dos áudios de treinamento mostram que, em ambiente controlado, ao se escolher 12 palavras foneticamente distintas entre si para comandar a urna eletrônica, tem-se um ganho na taxa de acerto de 88,68% para 97,18% quando se extrai os coeficientes MFCCs estáticos e dinâmicos. Ao se escolher apenas 6 palavras foneticamente distintas, extraindo-se somente os coeficientes MFCCs estáticos, há um ganho na taxa de acerto de 78,1% para 98,1%, o que demonstra a eficácia da estratégia. Ao se acrescentar nesta última estratégia a extração dos coeficientes MFCCs dinâmicos, obtem-se um ganho na taxa de acerto de 98,1% para apenas 99,95%, não se justificando o aumento do custo computacional.
O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
(2019) Rohrmann, Carlos Alberto; Cunha, Ivan Luduvice; Tribunal Superior Eleitoral
Examina a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros, confirma a hipótese da existência de risco ao direito fundamental ao voto secreto causado pelo recadastramento biométrico de eleitores promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, demonstrando que a tecnologia de votação eletrônica é passível de fraudes porque expõe importantes dados pessoais e eleitorais. A pesquisa conclui que apenas uma total desvinculação da máquina que identifica o eleitor com a máquina que registra o voto pode garantir a proteção da escolha feita pelo eleitor.
Revista democrática : vol. 1 (2015)
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2015) Tribunal Superior Eleitoral
Segurança no sistema brasileiro de votação eletrônica
(2016) Schauren, Luís Fernando; Weber, Raul Fernando; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta um panorama da eleição eletrônica no Brasil e alguns dos mecanismos e barreiras de segurança mais importantes envolvidos em cada etapa do processo: hardware da urna eletrônica, instalação do sistema, votação, transmissão, totalização e divulgação dos resultados. Também são abordados aspectos relevantes como identificação biométrica, voto impresso, testes públicos de segurança, inspeção do código e votação paralela. Ao longo de cada etapa, juntamente com a descrição do funcionamento desses mecanismos de segurança e auditoria, é feita uma análise de cada um desses eventos.
A biometria e a identificação com os seus inúmeros desafios
(2011) Silva, Marcondes Grace; Tribunal Superior Eleitoral
Revista eletrônica EJE [do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas] : ed. 1, ano 1 (dez. 2011)
(Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 2011) Tribunal Superior Eleitoral
Uma votação um tanto secreta : estudo de caso sobre o processo eleitoral no Quênia
(2018) Purdon, Lucy; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda as eleições no Quênia e analisa o uso da tecnologia e a exploração de dados pessoais tanto no processo quanto na campanha eleitorais. Basta olhar para o histórico eleitoral do Quênia para entender por que essa análise é importante. A eleição de 2007/2008 resultou em uma onda de violência que matou mais de mil pessoas e deslocou mais de seiscentas mil. A eleição de 2013 foi relativamente pacífica, mas marcou a ascensão do "discurso de ódio" on-line que explorou as tensões étnicas. O resultado das eleições de 2017 foi anulado e uma nova eleição foi realizada em meio a uma enorme tensão e morte de pelo menos trinta e três pessoas, enquanto anúncios políticos on-line direcionados suscitavam temores nacionais de mais violência. O artigo conclui com um esboço das proteções e salvaguardas mínimas esperadas que podem ser aplicadas em âmbito global.

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