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Sumário de livro The management of Sierra Leone's electoral process : an introduction(LAP Lambert Academic Publishing, 2025) Conteh, Mohamed N'Fah-Alie; Tribunal Superior EleitoralDissertação Exercício dos direitos políticos por pessoa com TEA : a invisibilidade a partir do cadastro eleitoral(2025) Chaquian, Erick Oliveira; Xavier, Delson Fernando Barcellos; Tribunal Superior EleitoralO Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que envolve características cognitivas, sensoriais e comportamentais diversas. O presente trabalho tem como tema o exercício dos direitos políticos por pessoas com TEA e a invisibilidade a partir do cadastro eleitoral. O problema de pesquisa consiste em verificar de que modo a ausência de categorização específica das pessoas com TEA no cadastro eleitoral contribui para a sua invisibilidade estatística e política, impactando a formulação de políticas públicas inclusivas no âmbito da Justiça Eleitoral. O objetivo geral é analisar se os direitos políticos das pessoas com TEA estão sendo efetivamente garantidos, tomando o cadastro eleitoral como objeto central de investigação, identificar os fatores que geram sua invisibilidade estatística e propor medidas que promovam um atendimento inclusivo durante o processo eleitoral. A justificativa sustenta-se em três dimensões: (i) social, pela necessidade de garantir equidade no processo democrático e assegurar visibilidade e acesso pleno a direitos; (ii) acadêmica, por tratar-se de campo ainda incipiente no Brasil, que exige articulação interdisciplinar entre Neurociências, Ciência Política, Direito Eleitoral e Estudos Socioculturais; e (iii) institucional, em razão do papel da Justiça Eleitoral na promoção da cidadania inclusiva e da acessibilidade. A metodologia combina abordagens qualitativa e quantitativa, com objetivo descritivo e uso de procedimentos bibliográfico e documental. Os resultados demonstram que, no alistamento eleitoral, pessoas com TEA são registradas na categoria genérica "outros tipos de deficiência", inviabilizando a mensuração do número de eleitores nessa condição, dificultando políticas adequadas de atendimento, bem como mascarando dados relevantes. Como produto final, elaborou-se uma Cartilha Técnico-Educativa com orientações práticas para mesários, a fim de subsidiar o atendimento inclusivo de pessoas com TEA no dia das eleições. Espera-se que o material contribua para o fortalecimento da democracia e da cidadania, além de sensibilizar a sociedade e as instituições quanto à urgência de políticas que assegurem a plena inclusão de pessoas com TEA no processo democrático.Entrevista Entrevista [com o secretáriogeral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Vieira von Adamek](2015) Adamek, Carlos Vieira von; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 3 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Gestão eleitoral : cadastro de eleitores no Brasil e transferências de dados entre instituições governamentais(2024) Pudwell, Nisia; Berg, Gláucia Bertocchi Faria; Tribunal Superior EleitoralO cadastro eleitoral no Brasil é formado a partir de requerimento do próprio eleitor. Uma vez feita a inscrição eleitoral, os dados podem ser atualizados ou complementados também mediante o fornecimento de dados por outros órgãos públicos. Dado que compete à Justiça Eleitoral a gestão do cadastro eleitoral, e, diante das inovações tecnológicas que facilitam o trânsito de dados entre instituições governamentais, quais seriam as vantagens ou os riscos que o intercâmbio desses dados pessoais pode oferecer ao cidadão? Este trabalho propõe uma descrição do regramento atual existente sobre a gestão do cadastro brasileiro de eleitores, com ênfase nas previsões já existentes sobre transferência de dados entre órgãos públicos, oferecendo uma reflexão sobre os riscos e vantagens da transferência de dados entre instituições.Periódico Estudos eleitorais : vol. 18, n. 1 (jan./jun. 2024)(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Gestão eleitoral comparada : formas de cadastro de eleitores no Cone Sul(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Pudwell, Nísia; Bedotti, Maria Cláudia; Tribunal Superior EleitoralA integridade do cadastro de eleitores é elemento essencial de um processo eleitoral confiável. Esta pesquisa tem por objetivo conhecer o modo de funcionamento dessa etapa do processo eleitoral em quatro países: Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, e parte da coleta das normas que regem a formação do Cadastro Eleitoral nos países escolhidos, o que permitiu uma comparação com a forma brasileira de alistamento de eleitores. Como resultado, o trabalho contribui para o conhecimento dos sistemas de registro de eleitores nos países vizinhos, ao tempo em que propõe uma crítica ao sistema de alistamento eleitoral no Brasil.Capítulo de livro Alistamento eleitoral de imigrantes naturalizados : balizas para o protocolo de atendimento na perspectiva dos direitos humanos(2024) Youssef Neto, Adnan Assad; Tribunal Superior EleitoralCapítulo de livro Gestão eleitoral como política pública em perspectiva comparada : registros de eleitores no Cone Sul(2024) Beda, Nisia Pudwell Chaves; Tribunal Superior EleitoralArtigo Contribuições da Justiça Eleitoral para a concretização jurídica da proteção de dados pessoais do eleitorado brasileiro(2024) Jucá, Roberta Laena Costa; Oliveira, Marcos Heleno Lopes; Rodrigues, Tatiana Kolly Wasilewski; Tribunal Superior EleitoralJustifica-se pela importância do tema proteção de dados pessoais no mundo atual, imerso no novo cenário de desenvolvimento social com base na tecnologia de tratamento de dados, inovação e internet. Objetiva-se inserir o assunto proteção de dados pessoais no sistema jurídico brasileiro, em especial para aproximá-lo ao múnus constitucional atribuído à Justiça Eleitoral (JE). A relevância do tema se destaca pela necessária e urgente concretização da proteção de dados pessoais em relação às atividades da JE, a qual realiza atividades primordiais para a manutenção e para o fortalecimento da cidadania e da democracia por meio das eleições. A segurança e a transparência no tratamento dos dados do eleitorado também refletem essa importância. A pesquisa se deu sobre bases dedutivas, com pesquisa e análise de produção doutrinária e jurisprudencial direcionada ao tema, a fim de permitir a análise e as considerações sobre o assunto proposto.
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