Doutrina
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Sumário de livro O recall eleitoral no direito comparado e sua viabilidade no Brasil(Angelia, 2026) Martins, Leonardo Furtado; Tribunal Superior EleitoralArtigo A preservação dos mandatos de mulheres eleitas nas cassações por fraude à cota de gênero(2024) Sousa, Maria Eduarda Lima; Quintino, Vinícius; Tribunal Superior EleitoralA desigualdade de gênero tem desafiado a tradição política brasileira, cuja resposta não é simples e está longe de consensos. As iniciativas requerem medidas inovadoras e multidisciplinares, tais como o aprimoramento de ações afirmativas nos procedimentos eleitorais. Dentre elas, destacam-se as cotas de gênero nos registros de candidaturas, pensadas para impulsionar a participação feminina nas eleições. Ocorre que a política de cotas está sendo ameaçada por uma escalada nociva de candidaturas fictícias, impulsionada sobretudo pela tentativa de alguns partidos políticos de driblar a rigorosidade da lei e da jurisprudência do TSE. A resposta do Poder Judiciário a esse problema tem sido dura, o que muita das vezes resulta inevitavelmente na cassação de toda a chapa eleita, se identificada a fraude à cota de gênero, inclusive de mulheres, na forma da Súmula n.º 73 do Tribunal Superior Eleitoral. E nesse ponto, uma aparente contradição tem despertado posições jurídicas ainda sem resposta adequada: como pode uma ação afirmativa de gênero cassar mulheres eleitas de boa fé? Como pode uma ação afirmativa de gênero cassar uma candidata eleitoral com votação expressiva, superior, inclusive, ao quociente partidário? Com essas provocações, o presente estudo analisou as consequências das sanções da cassação de mandatos por fraude à cota de gênero, sob a perspectiva da máxima preservação dos mandatos femininos, evidenciando os fundamentos jurídicos capazes de justificar a não cassação do mandato de uma mulher legitimamente eleita, quando seus votos nominais forem superiores ao quociente partidário, à luz dos precedentes de cortes internacionais, do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Artigo Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral(2020) Carvalho, Artur Lobo; Barros, Marcus Felipe França; Tribunal Superior EleitoralTrata da relação da democracia, do poder que emana do povo e a possibilidade de cassação de mandato pela Justiça Eleitoral. Mostra que apesar de ser fundamento da própria democracia, a cassação de mandatos, de forma que a legitimidade do pleito seja garantida, certos parâmetros que tal Justiça Especializada tem usado devem ser questionados, já que podem se afastar da normatividade.Artigo Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral(2020) Santos, Kézia Danniely da Silva; Silva, Mônica Maria Rayol da; Deus, Patrick Pereira de; Oliveira, Thais Lohana Dias de; Tribunal Superior EleitoralBusca abordar a legitimidade e importância democrática do voto, passando por seus momentos incipientes e percorrendo a história do instituto no Brasil. Além disso, trata da importância da Justiça eleitoral, apontando como primordial para o exercício do voto, direito democrático, a atuação da mesma e a possibilidade de cassação de mandato em casos de irregularidades.Artigo Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral(2020) Silva, Gabriella Franson e; Canhada, Lorena Vicente; Bombassaro, Lucas Lobo Muniz; Desplanches, Renata Chabowski; Tribunal Superior EleitoralDemonstra, através de análise de filosofia política, que a cassação de mandatos eleitorais rompe com o ideal de democracia, de modo que deve ser aplicado estritamente dentro da legalidade. Assim, garante-se a legitimidade democrática do voto popular, sendo a Justiça Eleitoral, quando agindo dentro de seus papéis constitucionais, grande garantidora da ordem jurídica e democrática.Artigo Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral(2020) Soares, Leonardo Augusto de Morais; Sousa, Alice Mota de; Souza, Igor Leandro dos Santos e; Elbel, Bianca Denser; Tribunal Superior EleitoralTrata da importância da Justiça Eleitoral para a garantia da democracia, ressaltando o caráter peculiar da cassação de mandatos eleitorais, por ser ato que possui grande impacto na democracia, interferindo em decisão do povo, que elege através do voto os seus representantes. O presente trabalho recapitula legalmente os pontos de latência nesta matéria.Artigo Democracia e cassação de mandato eletivo pela Justiça Eleitoral(2020) Sodré, Isabela Camargo; Targino Filho, Herbert; Freitas, Icaro Uchôa de; Nazareno, Gleycilane; Tribunal Superior EleitoralPretende demonstrar que o controle exercido pelo Poder Judiciário, especificamente pela Justiça Eleitoral, tem muitas vezes ultrapassado seus limites institucionais, através de ativismos. Tal fato se manifesta contrário aos princípios democráticos e esvaziam o poder popular que é expresso pelo voto. Contudo, afirma-se que é necessário coibir ilegalidades no processo eleitoral, mas de forma a não prejudicar o poder do voto, expressão da democracia.Artigo Democracia, soberania popular e a Justiça Eleitoral contramajoritária : a cassação de mandato pela Justiça Eleitoral(2020) Souto, Débora Andreia Gomes; Andrade, Pedro Arthur Fernandes de; Costa, Heloísa Cristina Souza da; Assunção, Linara Oeiras; Tribunal Superior EleitoralBusca demonstrar que a Justiça Eleitoral tem muitas vezes agido contrariamente a seu papel constitucional, com imprevisibilidade nas decisões, o que afeta gravemente a democracia. Tais atos enfraquecem a soberania popular, consequentemente enfraquecendo a democracia, na medida em que a cassação é utilizada de forma política muitas vezes.Artigo O necessário reconhecimento do caráter excepcional da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral(2020) Torres, Maurilio Junio de Carvalho; Ferreira, Thamires Fernandes; Tribunal Superior EleitoralPretende demonstrar que não obstante a Justiça Eleitoral seja de grande importância para a manutenção do jogo democrático, a cassação de mandato eleitoral deve ser medida extrema e excepcional. Tal determinação busca se adequar ao pricípio de proporcionalidade, em que faz-se um paralelo entre o direito penal, em que há gradação de penas das mais leves até se chegar na extrema.Artigo O contexto teórico da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral e ao princípio democrático(2020) Vieira, Ana Karolina Dias; Ramos, Laércio Jorge de Souza; Peixoto, Salisia Menezes; Leal, Raniella Ferreira; Tribunal Superior EleitoralPretende tratar dos limites da atuação do Poder Judiciário, isto é, até onde pode interferir. Tal questão é de suma importância, já que muitas vezes se interfere em questões democráticas, como na questão da cassação de mamdatos de políticos eleitos democratciamente pelo povo, o que visivelmente gera um atrito na sociedade. Dessa forma, propõe-se como meio para reduzir tal problemática o aumento da participação dos cidadãos no processo democrático.