Doutrina
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Sumário de livro Impeachment de Dilma Rousseff : entre o Congresso e o Supremo(Letramento, 2017) Arguelhes, Diego Werneck (org.); Falcão, Joaquim (org.); Pereira, Thomaz (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Responsabilidade do gestor na administração pública : aspectos fiscais, financeiros, políticos e penais : volume 2(Fórum, 2022) Conti, José Maurício et al. (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O impeachment no ordenamento jurídico brasileiro : dos crimes comuns aos crimes de responsabilidade(Lumen Juris, 2022) Faresin, Rodrigo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Dois impeachments, dois roteiros : os casos Collor e Dilma(Almedina, 2020) Meireles Filho, Antonio Capuzzo; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro : vol. 6, n. 1 (abr. 2016)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2016) Tribunal Superior EleitoralArtigo Impeachment : uma confusão entre responsabilidade política e responsabilidade penal(2016) Rocha, Viviane Pleyzy da; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 17] (2003)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2003) Tribunal Superior EleitoralArtigo Inabilitação de prefeitos para o exercício de cargo ou função pública : natureza da pena e prazo prescricional(2019) Nascimento, Síldilon Maia Thomaz do; Tribunal Superior EleitoralVersa sobre a natureza jurídica e o prazo prescricional da pena de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública aplicável aos prefeitos por força do art. 1º, § 2º, do Decreto-Lei n° 201/67. Discute a sua relação com a pena de inabilitação aplicável ao presidente da República nos processos de impeachment. Aborda a classificação dos crimes de responsabilidade ou infrações político-administrativas em contraposição aos crimes comuns. Expõe as diversas interpretações dadas ao instituto pelos tribunais brasileiros a partir de ampla pesquisa documental. Defende a natureza da inabilitação aplicável aos prefeitos enquanto consequência da condenação definitiva e não como pena autônoma, bem como a vinculação do seu prazo prescricional ao prazo aplicável à pena restritiva de liberdade cominada para o mesmo fato típico.Periódico Revista eleitoral : vol. 33 (2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2019) Tribunal Superior EleitoralOutro Impeachment ou golpe? Análise do processo de destituição de Dilma Rousseff e dos desdobramentos para a democracia brasileira(2017) Silva, Maurício Ferreira da; Benevides, Silvio César; Passos, Ana Quele da Silva; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o processo que destituiu Dilma Rousseff sob três perspectivas: a inexistência de crime de responsabilidade; o processo legislativo, sobretudo das sessões deliberativas, e as articulações dos grupos oposicionistas capitaneados por Michel Temer, tanto na condição de vice-presidente como de presidente empossado. Aborda também o fortalecimento da chamada "nova direita", que se coaduna a movimento semelhante na América Latina.