Doutrina
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Artigo Considerações sobre ideologia partidária e deliberação democrática(2021) Leite, Cassio Prudente Vieira; Tribunal Superior EleitoralTeorizações defendidas pelo Supremo Tribunal Federal acerca de um Estado de Partidos subsidiaram a compreensão de uma nova configuração do regime democrático, conferindo às agremiações o papel central na democracia, rompendo com a ideia de liberdade na atuação dos parlamentares, frequentemente relacionada às democracias liberais. A base da argumentação adjacente à proeminência dos partidos repousa no alegado fato de que o eleitor encontraria no estatuto partidário o arcabouço axiológico orientador da atuação do partido, garantindo a previsibilidade do comportamento dos representantes nas casas legislativas. Todavia, tal constatação não se faz presente no cenário jurídico e social brasileiro, na medida em que, de modo geral, os valores professados nos estatutos partidários guardam maior correlação a instrumentos meramente alegóricos de discurso, não encontrando densidade suficiente para servir como orientação parlamentar. Restringir a capacidade deliberativa dos atores legislativos ao programa e deliberações partidárias acaba por romper a própria lógica do regime democrático, uma vez que inviabiliza o necessário debate racional e eficaz na tomada das decisões políticas.Artigo Teoria democrática e a ação coletiva de pequenos grupos(2016) Sombra, Thiago Luís Santos; Tribunal Superior EleitoralTem como campo de análise a interface da teoria democrática e suas particularidades na tentativa de ampliar os meios de participação e deliberação representativa. O objeto do artigo envolve uma abordagem comparada entre as críticas de Schumpeter à teoria democrática clássica e sua equivocada percepção de representação, bem como a inserção de elementos fundantes da concepção de Mancur Olson em torno dos grupos de interesse pequenos para se atingir um ponto ótimo de participação democrática. Ao longo do trabalho foram empregados os métodos de análise comparada e estruturalista, de maneira a se confrontarem as contribuições de Schumpeter e Olson e, em seguida, alçar o tema a um nível abstrato por meio da reconstrução dogmática.Artigo Defesa da concepção epistêmica da democracia deliberativa : razões, correção e autonomia política igualitária(2011) Martí, José Luís; Tribunal Superior EleitoralApresenta os elementos essenciais da teoria da democracia deliberativa como um ideal normativo de democracia. A seguir, analisa a concepção epistêmica dessa teoria em suas versões e características, tomando como contraponto a concepção procedimentalista. Examina, ainda, algumas críticas à concepção epistêmica, em especial ao risco apontado de que ela assuma uma configuração elitista.Artigo Democracia participativa e deliberativa : congruências ou modelos em disputa?(2014) Quintão, Thales Torres; Tribunal Superior EleitoralDiscute a teoria democrática participativa e a deliberativa, demonstrando os pontos de convergência, as diferenças principais entre elas, e as próprias críticas feitas a uma e a outra. Ambas contestam o envolvimento político atribuído ao cidadão por parte da democracia liberal representativa. Porém, enquanto a democracia participativa evoca mais espaços de incidência direta e reconhece a importância do confronto e do ativismo para a diminuição das desigualdades, a deliberativa volta sua atenção para os pressupostos do debate público, que deve ser livre e sem coerção, respeitada a justificação pública. Assim, compreendemos que a interligação desses dois modelos teóricos é vital para o incremento da inclusão social e política, e de tomada de decisões mais equânimes, o que geraria alargamento e aprofundamento da democracia.Artigo Democracia : evolução e aperfeiçoamento - o papel da participação e da deliberação(2015) Becak, Rubens; Tribunal Superior EleitoralApesar de constituir fenômeno relativamente recente, a democracia parece ter sido alçada ao patamar da onipresença, sendo que sua existência e entronização são verdadeiramente entendidas como postulado. Neste sentido, importantíssimo entendermos como se fez a sua evolução na perspectiva histórica moderna para, sobretudo, entendermos como o modelo veio a evolver, adotando a representação pelos partidos políticos. Apesar de suas pretensas qualidades, a crítica ao modelo, mormente centrada na eventual falta de legitimidade, sempre se apresentou. Esta, no mais das vezes, se fez no sentido de objetivar a sua melhora, aproximando-a de pretenso ideal coletivo. Neste viés evolutivo é que vamos observar a construção de modelos alternativos, que preferimos ver como complementares ao tradicional - representativo pelos partidos - mormente com a adoção de práticas de democracia direta, consignando sistema denominado semidireto. Esse, adotado pelo atual ordenamento constitucional brasileiro, com a previsão da utilização das figuras do plebiscito, referendum e iniciativa popular, não parece ter esgotado o questionamento e o criticismo. Ao contrário, esses vêm recrudescendo nas últimas décadas, espocando na doutrina e vindo a propugnar a adoção de experiências diferenciadas. Estas práticas, com mecanismos denominados participativos e deliberativos, têm o condão de procurar buscar eventual otimização democrática.Artigo Conferências de políticas públicas : um sistema integrado de participação e deliberação?(2012) Faria, Cláudia Feres; Silva, Viviane Petinelli; Lins, Isabella LourençoA teoria democrática contemporânea abriga pelo menos duas abordagens que vinculam a presença de espaços participativos à qualidade da democracia. Ambas, a abordagem participativa e a deliberativa, apostam na centralidade destes espaços para conferir legitimidade às decisões políticas que vinculam uma coletividade. Ao apostarem na centralidade da participação e da discussão para a legitimidade do processo decisório, tais abordagens tornam-se ferramentas analíticas úteis para analisarmos mais uma inovação democrática no Brasil contemporâneo: as Conferências de Políticas Públicas. O objetivo deste artigo é avaliar a estrutura institucional destas conferências para aferir como estes espaços integram diferentes tipos de ação e se eles conseguem formar um sistema integrado de participação e deliberação, entre os diferentes níveis da federação.Artigo O redesenho do programa Cultura Viva : performance de uma democracia deliberativa?(2014) Ziviani, PaulaA emergência de espaços de encontros entre Estado e sociedade civil em torno do debate de políticas públicas é cada vez mais recorrente. Contudo, cabe indagar em que medida estes mecanismos foram incorporados à cultura política da sociedade e se são eficazes. Procura-se refletir sobre a dinâmica de deliberação pública instaurada durante a apresentação dos resultados do redesenho do programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura. O objetivo é encetar algumas reflexões a partir da observação dos acontecimentos e do curso que tomou a discussão ao longo do seminário, uma tentativa de compreender este evento específico de deliberação pelo viés da abordagem comunicacional. Para tanto, recorre-se ao conceito de esfera pública e às abordagens da democracia deliberativa, uma vez que parte-se do pressuposto de que o seminário do redesenho se caracteriza como uma esfera pública em processo de institucionalização, onde são mediadas as negociações entre diferentes atores da sociedade civil.Artigo Democracia radical(2007) Fung, Archon; Cohen, JoshuaEmbora muitos democratas radicais apóiem em uníssono a participação e a deliberação, essas duas linhas do projeto democrático partem de tradições diferentes e enfocam diferentes falhas da representação competitiva. Nosso objetivo é clarear a relação entre essas diferentes linhas, explorar as tensões entre elas e esboçar possibilidades de reconciliação. Inicialmente, demonstraremos como se pode lidar com três das limitações da representação competitiva por meio da participação e da deliberação. Em seguida, apresentaremos algumas tensões entre deliberação e participação, às quais serão oferecidas duas estratégias que podem minimizá-las. Concluiremos delineando as dificuldades não resolvidas que devem ser eliminadas tendo em vista um projeto radical-democrático.Artigo Mídia e deliberação política : o modelo do cidadão interpretante(2003) Porto, Mauro PereiraDiscute o papel dos meios de comunicação em regimes democráticos e critica o paradigma dominante que define este papel como a transmissão de informações. Para solucionar o dilema democrático (o conflito entre as expectativas da teoria democrática em relação a uma cidadania bem informada e a realidade dos baixos níveis de informação dos públicos de massa), necessitamos ir além do ideal do modelo do cidadão bem-informado. O artigo apresenta o modelo do cidadão interpretante como um caminho mais apropriado para resolver o dilema democrático, sugerindo qual deve ser o papel dos meios de comunicação em uma democracia. As conclusões ressaltam o papel político dos meios de comunicação ao prover ao público não apenas informações mas também enquadramentos interpretativos que permitem às pessoas comuns fazer sentido do mundo da política.Artigo Democracia digital e práticas colaborativas : a Wikipédia como espaço de discussão política(2012) Sousa, Carlos Henrique Parente; Marques, Francisco Paulo JamilApresenta os resultados de uma pesquisa cujo objetivo foi compreender o processo de discussão de temas de natureza política em ambientes colaborativos. Primeiramente, destaca-se a importância da internet e das iniciativas colaborativas para o incremento das práticas democráticas. Em seguida, avalia-se a importância do debate público como mecanismo de produção de decisões legítimas. Por fim, examina-se um conjunto de debates travados na Wikipédia, observando-se as tensões geradas em torno da construção do verbete Dilma Rousseff após as eleições de 2010. Há evidências de que o design dos fóruns, bem como o comprometimento dos participantes, são fatores essenciais para possibilitar discussões que atendam a princípios como justificação, reciprocidade e, naturalmente, legitimidade