Doutrina
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Sumário de livro Discursos de ódio : entre a liberdade de expressão e a dignidade(Lumen Juris, 2022) Silva, Matheus Teixeira da; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo A lei brasileira de inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiencia mental(2021) Alves, Genersis Ramos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a possibilidade de efetivação do direito de participação nos pleitos eleitorais pela pessoa com deficiência sob o aspecto da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que reconfigurou o conceito da capacidade civil, e seu impacto no exercício dos direitos políticos da pessoa com deficiência mental. Mediante pesquisa bibliográfica orientada, pretende traçar uma adequação do arcabouço legal pertinente a esse objeto, frente à segurança jurídica dos cidadãos implicados por esse direito, bem como revela a vontade política de fato dos agentes responsáveis pelo sucesso incontinenti da inovação legal.Artigo Os primórdios da política partidária no Império do Brasil tendo como objetivo a dignidade dos seres humanos(2009) Tjader, Rogerio da Silva; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os primórdios da política partidária no Império do Brasil tendo como objetivo a dignidade dos seres humanos.Artigo O direito ao voto das pessoas com deficiência(2010) Damia, Fábia Lima de Brito; Araujo, Luiz Alberto DavidAs pessoas com deficiência estão entre dez e quinze por cento da população brasileira. O direito ao voto representa importante forma de participação desse grupo na sociedade, como instrumento de inclusão social. Esse direito ao voto vem se efetivando, dando à pessoa com deficiência meios de se expressar, quer com equipamento adaptado, quer ainda com acessibilidade ao local de votação. A proteção do Estado deve ser por ações envolventes, já que cada deficiência exige um comportamento distinto. O artigo procura mostrar o estágio em que o cumprimento da tarefa de incluir vem se cumprindo. De outro lado, há problemas estruturais em relação à acessibilidade, que não está presente em todos os locais de votação, questão que é contornada (mas não é o ideal) pela identificação de locais acessíveis mediante prévia comunicação da pessoa com deficiência ao posto eleitoral.