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Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência
(
JusPODIVM
,
2026
)
Oliveira, Eugênio Pacelli de
;
Fischer, Douglas
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Sumário de livro
Juiz das garantias : fundamentos : horizontes
(
Mizuno
,
2026
)
Câmara, Guilherme Costa
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Sumário de livro
Código de processo penal comentado
(
JusPODIVM
,
2024
)
Lima, Renato Brasileiro de
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Sumário de livro
Legislação penal extravagante : volume I
(
Fórum
,
2022
)
Moraes, Alexandre Rocha Almeida de (org.)
;
Goldfinger, Fábio Ianni (org.)
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Sumário de livro
Legislação penal extravagante : volume II
(
Fórum
,
2022
)
Moraes, Alexandre Rocha Almeida de (org.)
;
Goldfinger, Fábio Ianni (org.)
;
Tribunal Superior Eleitoral
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