Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
3 resultados
Resultados da Pesquisa
Sumário de livro Tecnologias da informação e comunicação para que(m)? : reflexões jurídicas acerca da exclusão e da desigualdade digital no Brasil(Thoth, 2024) Moreira, Mayume Caires; Tribunal Superior EleitoralTCC/Especialização Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 : uma análise à luz dos direitos de privacidade e proteção de dados pessoais(2017) Lindoso, Maria Cristine Branco; Frazão, Ana de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que institui a Identidade Civil Nacional (ICN), um cadastro único de cidadãos brasileiros, organizado através de um banco de dados a ser administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise foi feita a partir de uma revisão bibliográfica, entendendo pontos positivos e negativos da Lei, principalmente, à luz das garantias de privacidade e do direito de proteção de dados. Também foram analisadas iniciativas similares nos Estados Unidos e na Índia, a fim de entender se o Brasil está promovendo avanços ou retrocessos na matéria.Sumário de livro Proteção de dados pessoais : a função e os limites do consentimento(Forense, 2019) Bioni, Bruno Ricardo; Tribunal Superior Eleitoral