Doutrina
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Sumário de livro Political party financing and electoral politics in Nigeria's Fourth Republic(Lexington Books, 2023) Sule, Babayo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Funding democratization(Transaction Publishers, 2009) Burnell, Peter J. (coord.); Ware, Allan (coord.); Tribunal Superior EleitoralArtigo El bien jurídico en el delito de financiamiento ilícito de partidos políticos : una aproximación teórica a partir del caso argentino(2022) Ríos, Leandro Damián; Tribunal Superior EleitoralLa legitimación relativa a la incriminación del delito de financiamiento ilícito de partidos políticos remite directamente a la específica ilicitud penal que eventualmente pueden contener algunas conductas de recaudación y aplicación de recursos materiales a la actividad política. Precisar qué se protege y cuál es la función del Derecho Penal en la actividad política electoral implica analizar y comprender una cadena de conceptos labrados en la Ciencia Política (Estasiología), así como en el Derecho Constitucional, Electoral y Penal. Constituye un presupuesto elemental de toda tipificación penal establecer con claridad cuál es el bien jurídico protegido en el delito de financiamiento ilícito de los partidos políticos. Este estudio pretende abordar de manera teórica aquello que resultaría digno de tutela penal en el contexto de la recaudación y aplicación de recursos económicos y financieros en la actividad política. La contribución concreta que se aspira a realizar consiste en establecer con claridad el genuino objeto de protección que cualquier regulación penal sobre la materia debería considerar.Sumário de livro Fundo eleitoral : Financiamento das campanhas eleitorais X autonomia partidária(Habitus, 2022) Faria, Luiz David Costa; Tribunal Superior EleitoralArtigo O financiamento partidário na nova democracia brasileira : um equilíbrio necessário(2022) Krause, Silvana; Schaefer, Bruno Marques; Tribunal Superior EleitoralArtigo Relatório sobre financiamento proporcional de candidaturas negras e cotas raciais eleitorais como proposta interseccional(2022) Vaz, Lívia Sant'Anna; Santana, Irapuã; Tribunal Superior EleitoralParte da hipótese de que - no contexto dos direitos políticos no Brasil, inclusive numa perspectiva histórica - há necessidade de ações afirmativas para efetiva inclusão de pessoas negras em cargos eletivos, para os Poderes Legislativo e Executivo. Desse modo, apresenta-se - a partir da revisão das constituições, da legislação e da jurisprudência brasileiras no que tange aos direitos políticos da população negra - uma proposta de cotas raciais eleitorais interseccionais, apontando-se medidas a serem adotadas para garantir o aumento da representação negra nos cargos políticos.Artigo Financiamento de Campanhas de Mulheres(Tribunal Superior Eleitoral., 2020) Barcelos, Júlia Rocha de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Constitucionalismo Feminista e o Financiamento de Campanha de Mulheres: um olhar desde a ADI nº 5.617(Tribunal Superior Eleitoral, 2020) Silva, Christine Oliveira Peter da; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Public compliance : prevenção da corrupção nas administrações públicas e partidos políticos(Tirant lo Blanch, 2022) Nieto Martín, Adán (org.); Maroto Calatayud, Manuel (org.); Diniz, Eduardo Saad (org.); Barrilari, Claudia Cristina (org.); Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 10, n. 3 (2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2021) Tribunal Superior Eleitoral