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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 2 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Liberdade de expressão, princípio da igualdade e pré-campanha eleitoral(2025) Aurichio Junior, Roberto; Stein, Viviane; Tribunal Superior EleitoralTrata de uma crítica ao sistema legislativo e jurisprudencial brasileiro atual em relação à propaganda política no período de pré-campanha eleitoral, frente à garantia constitucional fundamental da liberdade de expressão. A sociedade moderna mostra-se plural e diversificada e dessa forma ao Estado proporcionar meios para que todos os grupos possam participar efetivamente dele e se sintam pertencentes a ele. A Constituição Federal de 1988 traz, em seu bojo, meios e formas de abarcar essas diferenças, e um deles poderia ocorrer por meio da liberdade de expressão, com a possibilidade de manifestação da intenção de candidatar-se a qualquer tempo. A participação e a integração de todos os grupos que formam a sociedade brasileira plural tendem a possibilitar a diminuição da desigualdade na medida em que os próprios excluídos passam a ter a possibilidade de pensar e influenciar no destino do Estado.Artigo A sub-representação feminina na Câmara Federal (1991-2019) : uma discussão sobre a efetividade do princípio da igualdade(2020) Matos, Beatriz Pereira de; Carvalho, Érica Rios de; Tribunal Superior EleitoralDiscute em que medida a legislação eleitoral brasileira atual tem contribuído no acesso de mulheres a cargos na Câmara de Deputados. De início, fazemos considerações acerca da necessidade de análise dos avanços obtidos com a aplicação das leis de cotas, passando então a descrever as leis brasileiras que visam maior participação feminina nos cargos políticos eletivos. Em seguida, a partir das mais recentes composições da Câmara dos Deputados, discutimos em que medida a participação feminina tem mudado em conexão com as leis acima mencionadas. Através de revisão bibliográfica e análise de documentos, buscamos avaliar até que ponto as estruturas sociais existentes influenciam na efetivação de dispositivos que visam a maior participação política das mulheres, no caminho para alcançar a igualdade de gênero, uma vez que apenas a criação de leis não é suficiente para modificar a realidade, sendo necessárias mudanças socioculturais mais profundas.Sumário de livro Positioning women in conflict studies : how women's status affects political violence(Oxford University Press, 2024) Karim, Sabrina; Hill, Daniel W., Jr; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 13 (dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo O julgamento do RESPE 193-92/PI sob a perspectiva dos princípios da igualdade e da soberania popular(2022) Targino, Demóstenes Vieira; Sampaio Júnior, José Herval; Tribunal Superior EleitoralA ação afirmativa da cota de gênero é o principal instrumento da legislação eleitoral para combater a desigualdade existente entre homens e mulheres na política brasileira. Porém, como a Lei nº 9.504/97 apenas assegurou o direito, coube ao TSE, por meio do REspe 193-92/PI, definir a caracterização da fraude e suas consequências jurídicas. O objetivo deste trabalho é discutir a decisão da corte eleitoral em cassar toda a aliança proporcional sob a perspectiva dos princípios da igualdade e da soberania popular e os efeitos para o Estado Democrático de Direito. A metodologia usada foi o levantamento bibliográfico em livros, artigos científicos, produções acadêmicas, sites, entre outros, incorporando autores tradicionais e atuais, que versam sobre a temática. Por fim, verificou- se a prolação de uma decisão que colocou lado a lado dois princípios constitucionais, mas com a finalidade de fortalecer a democracia.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 1 (jan./jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Condutas vedadas aos agentes públicos em nome do princípio da igualdade eleitoral : necessária abordagem do tratamento normativo do Direito Eleitoral brasileiro(2023) Martins, Maria Luiza Melo de Paiva; Guerra, Arthur Magno e Silva; Tribunal Superior EleitoralAnalisa de que modo a construção da normatividade eleitoral brasileira se direciona em prol da satisfação do princípio da máxima igualdade na disputa, inobstante as reiteradas ofensas que sofre na prática política. Para tanto, a articulação possui enfoque nas condutas vedadas, tanto sob o viés de construção legislativa quanto judicial sobre o tema. De início, relacionamos os aspectos próprios do Princípio da Igualdade Eleitoral, revisando a literatura técnica, subsidiada por doutrinadores da área. Em sequência, enfrentamos o conjunto de normas legais regentes das condutas dos agentes públicos durante o período eleitoral, adentrando-se, finalmente, às especificidades de cada comando proibitivo. Em sua aplicação prática, a fim de subsidiar a pesquisa, trazemos, finalmente, posicionamentos jurisprudenciais, em especial da Corte Superior Eleitoral. Assim, ilustramos o processo de configuração da corrupção das eleições brasileiras, para alcançar as interpretações das normas de sua prevenção e enfrentamento.Sumário de livro Políticas afirmativas de inclusão e equidade racial : reflexões acerca do papel dos setores público e privado(Fórum, 2023) Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Collective action and political transformations : the entangled experiences in Brazil, South Africa and Europe(Edinburgh University Press, 2019) Mota, Aurea; Wagner, Peter; Tribunal Superior Eleitoral