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Artigo The absent voters of Afghanistan : challenges and prospects for the enfranchisement of migrants(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2024) Mobasher, Bashir; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Estudos eleitorais : vol. 18, n. 1 (jan./jun. 2024)(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Alistamento eleitoral de imigrantes naturalizados : balizas para o protocolo de atendimento na perspectiva dos direitos humanos(2024) Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Youssef Neto, Adnan Assad; Tribunal Superior EleitoralO Brasil tem sido um destino para diversos fluxos migratórios, com ênfase atual em imigrantes provenientes de países como Haiti, Bolívia e Venezuela. Esses fluxos migratórios apresentam desafios para a Justiça Eleitoral brasileira em relação ao alistamento de estrangeiros naturalizados como eleitores. Embora a legislação permita o exercício dos direitos políticos por brasileiros naturalizados, há uma lacuna na Resolução-TSE n. 23.659/2021 em relação ao processo de alistamento eleitoral para esses cidadãos. O objetivo geral da pesquisa foi analisar se a Justiça Eleitoral brasileira dispõe de protocolo de atendimento para imigrantes naturalizados. Os objetivos específicos foram: descrever os atuais fluxos migratórios do Brasil; elucidar a influência das imigrações na Justiça Eleitoral; analisar a relevância das alterações normativas advindas da edição da Lei n. 13.445/2017 (Lei de Migração) (Brasil, 2017); e contextualizar os direitos políticos na perspectiva dos direitos humanos. A pesquisa é qualitativa de natureza descritivo-exploratória, com emprego de levantamentos bibliográfico, documental e de dados, obtidos mediante acesso aos sítios eletrônicos da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Operação Acolhida, entre outros. Nas considerações finais foi detectado que a Justiça Eleitoral não possui protocolo de atendimento para os brasileiros naturalizados, sendo sugerida a sua criação. Além disso, recomenda-se que o sítio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresenta os requisitos para o alistamento eleitoral, seja traduzido para o inglês, espanhol e francês. Sugere-se também que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sejam questionados quanto a existência de um protocolo de atendimento aos brasileiros naturalizados.Capítulo de livro Alistamento eleitoral de imigrantes naturalizados : balizas para o protocolo de atendimento na perspectiva dos direitos humanos(2024) Youssef Neto, Adnan Assad; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Transnational politics, citizenship and elections : the political engagement of transnational communities in national elections(Routledge, Taylor & Francis Group, 2020) De Lazzari, Chiara; Tribunal Superior EleitoralArtigo O fiel da balança nas eleições presidenciais americanas de 2008 : o que queriam os latinos e o que lhes ofereceram Obama e McCain?(2011) Oliveira, Cloves Luiz Pereira; Barreto, Leonardo; Tribunal Superior EleitoralAtualmente, os Estados Unidos apresentam um perfil demográfico diferente daquele que possuíam nos anos 1960, quando os negros ainda lutavam pelo direito de voto e de compartilhar os mesmos espaços públicos com seus patrícios brancos. O que se observa é uma sociedade cada vez menos branca, devido às imigrações e ao aumento dos casamentos inter-raciais. Em razão do crescimento dos chamados 'latinos' nos últimos anos na sociedade americana, o voto deste grupo ganhou importância no jogo político, ao ponto de poder se tornar o fiel da balança nas eleições nacionais. A importância dos latinos neste contexto que cerca as eleições presidenciais americanas de 2008, que colocou frente a frente o senador democrata Barack Obama e o senador republicano John McCain, se deveu, de um lado, ao fato de que esse eleitor não demonstrava compromissos históricos rígidos com nenhum partido, como os negros possuiam; de outro lado, ao fato do eleitorado se concentrar em cinco estados onde seu voto poderia ser decisivo para conceder a vitória aos democratas ou republicanos no colégio eleitoral. Com base em resultados de surveys, análise da cobertura da imprensa e em estudos sobre o comportamento político segundo raça nos USA, este artigo avaliou, antes do desfecho desta histórica eleição, o peso político do voto latino na corrida eleitoral, observando a agenda deste grupo e o que lhes ofereciam Obama e McCain.Outro (I)migrações na campanha presidencial : Marechal Hermes versus Conselheiro Rui(2009) Borges, Vera Lúcia Bogéa; Tribunal Superior EleitoralNa sucessão de Afonso Pena, vários nomes foram cogitados até que se apresentassem finalmente as duas candidaturas à presidência da República que se enfrentaram em 1910. Primeiro, consolidou-se o nome do marechal Hermes da Fonseca. Dentre os diversos pontos que compunham sua plataforma eleitoral, o candidato destacou a compreensão do Brasil como uma nação em constituição e não um país já pronto. Desta forma, os braços para a lavoura viriam da corrente imigratória que devia ser contínua e, muitas vezes, no passado sofreu reveses com a ocorrência de epidemias e endemias que assolavam o país. Já em agosto de 1909, a chapa contestatória concretizou-se com Rui Barbosa. O candidato civilista dedicou um item inteiro à imigração e destacou três premissas econômicas e sociais para garantir com sucesso o afluxo de estrangeiros: justiça segura, subsistência barata e viação suficiente.Artigo Participação cívica e política de jovens imigrantes e portugueses(2016) Ribeiro, Norberto; Neves, Tiago; Menezes, Isabel; Tribunal Superior EleitoralDiscute os fatores que podem promover ou obstaculizar a participação cívica e política de jovens de origem nacional e imigrante. Analisaram-se inquéritos por questionário (n = 1010) administrados a jovens de origem angolana, brasileira e portuguesa (15-29 anos). As análises apresentadas exploraram as diferenças do grupo de origem, do sexo e do número de livros em casa (i. e., capital cultural) relativamente aos seus efeitos sobre as motivações e barreiras para participar, e sobre as conceções de cidadania. Os resultados indicaram que índices elevados de capital cultural podem suplantar desvantagens étnicas.Artigo Novos tempos, novos ventos? : a extrema-direita europeia e o Islão(2011) Zúquete, José Pedro; Tribunal Superior EleitoralDesde o início deste milénio que a investigação académica tem identificado o sentimento anti muçulmano como uma característica-chave da extrema-direita europeia. Este artigo discute a história e a validade do termo islamofobia, assim como a emergência e consolidação do tema da Eurábia na ideologia da extrema-direita. Analisa ainda a forma como as concepções de uma tomada de poder pelos muçulmanos na Europa têm contribuído para reconfigurar a ideologia da extrema-direita e para formar novas convergências entre diferentes margens do espaço político.Artigo Implicações do direito ao voto aos imigrantes : ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental?(2015) Cleto, Juliana; Tribunal Superior EleitoralQuestiona a impossibilidade de voto ao estrangeiro no Brasil, independentemente de seu tempo de residência. Atualmente, é necessário, para o alistamento eleitoral, que o indivíduo seja brasileiro nato ou naturalizado, sendo inviável o voto ao estrangeiro. Aqui vivo, aqui voto se traduz em uma das campanhas mais relevantes para ressaltar a importância da participação política do imigrante em um Estado democrático de direito. O movimento no taxation without representation da nação estadunidense do século XVIII hoje toma uma roupagem distinta, mas que, na essência, carrega a mesma indignação aqui se vive, pagam-se impostos, respeita-se a lei. Por que, então, não se vota? Quais as implicações decorrentes da abertura do direito ao voto aos imigrantes? Uma vez que o imigrante se torna eleitor, abrem-se diversas outras possibilidades que não lhe seriam possíveis sem o alistamento doação a partidos políticos, a criação de partidos políticos, a propositura de ações populares, iniciativa popular de projetos de lei, participação em programas de governo. Qual seria, então, o posicionamento mais adequado em relação a esse impasse? Possibilitar o voto ao imigrante apenas em eleições locais ou igualmente a eleições nacionais? Até que ponto a participação política do estrangeiro deixa de ser a efetivação de um direito fundamental e passa a representar ameaça à soberania nacional?