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Periódico Estudos eleitorais : vol. 16, n. 1 (jan./jun. 2022)(Tribunal Superior Eleitoral, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo O dever de imparcialidade da autoridade judicial e o controle de convencionalidade do art. 23 da LC 64/1990(2023) Bastos Junior, Luiz Magno Pinto; Cunha, Amanda Guimarães da; Tribunal Superior EleitoralO objetivo desse estudo é propor interpretação do art. 23 da LC 64/1990 em conformidade com os direitos humanos, reduzindo-lhe o âmbito de incidência, de forma a realizar a sua compatibilização com as exigências de preservação da imparcialidade objetiva da autoridade judicial, exigência esta integrante do corpo de garantias convencionais do devido processo legal (art. 8º da CADH). A proposta exige um duplo esforço de sistematização, de um lado, a partir do método indutivo, para fixação do alcance a ser atribuído ao dever de imparcialidade no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (com base na sistematização dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos); de outro lado, em um típico exercício dedutivo, realizar um juízo de adequação das atribuições legais fixadas à autoridade judicial no exercício do poder sancionador eleitoral voltadas à salvaguarda da legitimidade dos pleitos eleitorais em face de diferentes formas de abuso de poder previstas na legislação eleitoral brasileira. Ao final, defende-se que a autoridade judicial não pode gozar de ampla margem de discricionariedade para determinar a instrução probatória, sob pena de violar o dever de imparcialidade objetiva que integra o conjunto das garantias do devido processo convencional.Artigo Mídia, subjetividade e poder : influxos dos semanários políticos nas eleições presidenciais(2016) Alvim, Frederico Franco; Aranjues, Gabriel Silva; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o comportamento de grandes semanários políticos durante a cobertura das eleições presidenciais brasileiras, justificando-se pela necessidade de testar a sua imparcialidade, desvendando padrões de comportamento ligados a motivações econômicas ou ideológicas; também assim, visa à investigação da origem e dos fundamentos do poder de convencimento incorporado pela imprensa, além de considerar os seus impactos sobre a opinião pública e sobre a regularidade do processo eleitoral.Artigo A imparcialidade do juiz eleitoral em processo judicial para apuração de fatos perante os quais exerceu seu poder de polícia(2008) Costa, Hyldon Masters Cavalcante; Tribunal Superior EleitoralArtigo Por que a mídia é tão parcial e adversária da minha posição? : a hipótese da hostile media perception(2016) Gomes, WilsonDiscute o muito disseminado sentimento, que afeta os membros de certos grupos e em certas circunstâncias, de que os meios de comunicação são tendenciosos contra o nosso lado e favorecem o lado adversário, assim como os mecanismos que lhe são subjacentes. Este ensaio tem como foco a sensação, convicção ou opinião, compartilhada por pessoas altamente envolvidas com certos temas ou assuntos, de que os conteúdos e abordagens da mídia são tendenciosos e adversários se e quando incongruentes com o ponto de vista ideológico, político ou religioso do próprio sistema de referências intelectual, moral e afetivo. Para tanto, o artigo resenha os argumentos mais constantes nos quase trinta anos de literatura especializada sobre a hostile media perception (HMP), modelo teórico-metodológico importante no campo dos estudos dos efeitos da comunicação, resumindo pontos de vista e apontando direções da pesquisa.