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Periódico Revista eleições e cidadania : v. 8, n. 8 (2024)(2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Tradição e invenção nas origens da Justiça Eleitoral brasileira(2024) Gutemberg, Paulo; Tribunal Superior EleitoralApresenta reflexões sobre as origens formais e o contexto histórico em que se deu o processo de criação e instalação de um órgão judicial para administração e controle das eleições no Brasil. A ideia é compor uma alternativa explicativa para o formato de Justiça Eleitoral que viria a ser consagrado em nosso país. Relativiza, assim, o discurso moralizador contra a fraude eleitoral na campanha presidencial de 1929/30, potencializada nas memórias e histórias sobre o movimento revolucionário de 1930. Na verdade, as raízes formais de uma Justiça especializada eleitoral estariam ligadas a um impasse entre o Poder Moderador e o Parlamento Nacional, gerado na tramitação de um projeto de reforma do sistema eleitoral, que resultou na Lei Saraiva, de 1881. Num segundo momento, em plena República federativa, outras reformas eleitorais haveriam também de espelhar as contradições entre o "Brasil legal" e o "Brasil real", cujo ápice chegaria aos tumultuados anos 1920.Artigo Desenvolvimento normativo do direito eleitoral no período imperial brasileiro(2015) Feloniuk, Wagner Silveira; Tribunal Superior EleitoralFaz uma análise normativa do sistema eleitoral brasileiro durante o período imperial. O direito eleitoral é estudado com enfoque em fontes primárias para descrever o sistema eleitoral e as principais inovações e leis do período. A Constituição de 1824, a alteração das eleições municipais, a Lei dos Círculos, a Lei do Terço e a Lei Saraiva formam os principais sistemas que marcaram a tentativa não exitosa de estabelecimento de um regime menos conflituoso e propenso a falhas. Também é dada atenção à atuação dos magistrados, que continuam sendo protagonistas importantes e que, com a evolução normativa, cada vez mais recebem atribuições que mais tarde justificariam a criação da Justiça Eleitoral em 1932.Periódico Revista do advogado : ano 28, n. 138 (jun. 2018)(Associação dos Advogados de São Paulo, 2018) Tribunal Superior EleitoralArtigo Os caminhos da cidadania e do voto no Brasil, um panorama histórico(2018) Toffoli, Dias; Tribunal Superior EleitoralTCC/Especialização Evolução da legislação eleitoral produzida entre 1824 e 1926 : do Império à Primeira República(2014) Brandão, Bruna Oliveira; Fleischer, David Verge; Tribunal Superior EleitoralEstuda o espaço-tempo de 1824 a 1821 no que concerne à legislação eleitoral e comportamento político através da análise de fontes primárias como as Constituições, os Decretos e as Leis, que agora se encontram disponibilizadas em suas versões originais em meios virtuais e do uso de autores consolidados da ciência política e sociologia brasileira. Para isso as legislações em si, juntamente com observações da conjuntura histórica, política, econômica e social dos momentos que precederam a elaboração das duas Cartas Magnas e o perfil dos políticos, dos eleitores, dos votantes e dos deixados de fora do processo eleitoral, basicamente os atores participantes desse processo, foram minuciosamente analisadas.Artigo A educação e o voto no fim do Império e início da República(2019) Petermann, Alexandre Barbosa; Tribunal Superior EleitoralRealiza um comparativo entre a educação fornecida pelo governo, durante o final do Império e o início da República, e a proibição do voto dos analfabetos pela Lei nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881 - a Lei Saraiva. Objetiva apresentar a contradição existente entre a obrigatoriedade da alfabetização para o exercício dos direitos políticos em plenitude, em especial o do voto, e a ausência de escolas suficientes e de qualidade para o povo.Dissertação Direitos políticos em depuração : a Lei Saraiva e o eleitorado do Recife entre as décadas de 1870 e 1880(2012) Souza, Felipe Azevedo e; Rosas, Suzana Cavani; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as motivações que levaram os legisladores à elaboração da Lei Saraiva, bem como, as ideias e os debates em torno da representação política que nortearam a formulação da Lei. Os impactos da reforma sobre o corpo eleitoral serão esmiuçados a partir do estudo de caso do eleitorado da cidade do Recife, trazendo um perfil social detalhado de quem votava antes e quem passava a votar depois da reforma de 1881.Artigo Lei Saraiva (1881) : se o analfabetismo é um problema, exclui-se o problema(2012) Leão, Michele de; Tribunal Superior EleitoralIdentificar e analisa, nos Anais da Câmara dos Deputados e do Senado, disponíveis em seus sites na internet, os argumentos invocados pelos liberais, relacionados à exclusão dos analfabetos do direito de voto, por ocasião da reforma eleitoral para introdução do voto direto no Brasil no final do Império. O projeto apresentado pelo Gabinete Saraiva, com a explícita exclusão dos analfabetos do direito de voto, é transformado na Lei 3.029, de 09 de janeiro de 1881, levando o nome de Lei Saraiva. O objetivo da exigência de saber ler e escrever para ser eleitor não era purificar as urnas, mas sim impedir o alargamento da participação popular. É durante o período da reforma eleitoral que se verifica aquilo que se pode chamar de construção do discurso da incapacidade eleitoral dos analfabetos, que resultou, desde então, na exclusão dos analfabetos do direito de voto por mais de um século e na estigmatização, até hoje, dos "portadores" de analfabetismo. Portanto, este trabalho justifica-se pela necessidade de entenderem-se quais as razões que levaram o analfabetismo, em um dado momento da história brasileira, a ser percebido como um problema político e social.Artigo O "penacho" : os presidentes do Conselho de Estado e a primeira Câmara dos Deputados por eleição direta (1881-1884)(2018) Aguiar, Alexandra do Nascimento; Tribunal Superior EleitoralDescreve e analisa a cobertura realizada pela Revista Illustrada, referência obrigatória entre os periódicos que retratavam a sociedade da segunda metade do oitocentos, com relação aos presidentes do Conselho de Estado durante a primeira câmara da reforma eleitoral de 1881. O principal argumento é que a sátira era utilizada pela revista como forma de exercer pressão política sobre o conselho de Estado, com o objetivo principal de colocar a questão da emancipação em pauta.