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Sumário de livro O controle do mérito administrativo pelo judiciário na cassação de mandato eletivo(Lumen Juris, 2022) Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Estratégias para sobreviver politicamente : escolhas de carreiras na Câmara de Deputados do Brasil(2003) Leoni, Eduardo; Pereira, Carlos; Rennó, Lucio R. (Lucio Remuzat)Os deputados federais brasileiros têm cinco escolhas principais de carreira política: retirar-se do jogo político (aposentar-se); concorrer a um cargo legislativo estadual (ambição regressiva); concorrer à reeleição (ambição estática); e concorrer a cargos mais altos (ambição progressiva). Este artigo monta um modelo para explicar as características das escolhas dos deputados com respeito a suas decisões de carreira na eleição de 1998. Sustentamos que não é a natureza da ambição política que determina a escolha, mas a avaliação dos riscos e custos contidos na decisão. Usou-se um modelo de regressão logit hierárquico para estimar o impacto das distintas estratégias políticas utilizadas pelos deputados em seus mandatos e suas campanhas eleitorais. Os principais resultados sugerem que os deputados com diferentes escolhas de carreira apresentam distintas estratégias durante seus mandatos, o que influencia decisivamente suas preferências do que fazem para sobreviver politicamente.Artigo De onde veio e o que está em torno do fenômeno Chávez(2009) Botelho, João Carlos AmorosoAs crises econômica e de credibilidade de partidos e políticos a partir dos anos 1980 na Venezuela contribuíram para que Hugo Chávez, um militar recém-ingresso na política, chegasse ao poder em 1998. Com a vitória dele, a polarização social aguçada pela crise econômica nas décadas de 1980 e 90 se converteu em polarização política, que se agravaria depois com o decisionismo do presidente e a retórica de confrontação dos dois lados, culminando na instabilidade do regime democrático. Foi então que um mecanismo institucional - a possibilidade de convocar um referendo sobre o mandato presidencial - contribuiu para diminuir as turbulências.Artigo Propaganda partidária gratuita : dilemas e implicações sobre os partidos políticos e a comunicação política brasileira(2011) Tenório, Giliard GomesBusca destacar as características de Propaganda Partidária Gratuita (PPG), espaço oferecido pelo Estado aos partidos brasileiro em cadeia nacional de rádio e televisão, em período não-eleitoral. Este é um objeto de caráter eminentemente partidário, cujo objetivo é oferecer uma oportunidade para as siglas apresentem sua identidade e programa político para a população. Por outro lado, a PPG também deve ser percebida por seu viés de propaganda, cuja aplicação ao mundo da política (notadamente por meio das campanhas políticas e eleitorais) tem sido definida pelas práticas de valorização da imagem dos candidatos em detrimento de elementos coletivos. Em razão disso, questões como declínio partidário, personalização e profissionalização da política, tornam-se mais relevantes, orientando este estudo. Palavras-chaves: comunicação política, partidos políticos, personalização da política.Artigo Crimes de responsabilidade do Presidente da República(2016) Britto, Carlos AyresArtigo Improbidade administrativa e despesas no final do mandato : as perspectivas hermenêuticas da responsividade e o dever de boa administração pública(2016) Ohlweiler, Leonel PiresDiscute os requisitos normativos para a caracterização da improbidade administrativa por violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. A partir da noção de legitimidade constitucional dos orçamentos públicos e do dever de boa administração, os agentes públicos não possuem disponibilidade sobre a gestão das despesas em final de mandato. A improbidade fiscal situa-se no campo da má gestão pública. Como conclusão, defende-se a necessidade de comprovar que o sujeito passivo agiu de forma livre e consciente para contrair despesa que não poderia ser cumprida integralmente dentro do final do mandato, sabendo ou devendo saber sobre a indisponibilidade de caixa. Trata-se de violação dos princípios da prudência e probidade fiscais.Artigo Dilma Rousseff e a mídia internacional : uma análise do primeiro ano do mandato presidencial(2013) Fernandes, Carla MontuoriEstuda a cobertura do primeiro ano do novo mandato presidencial brasileiro que se iniciou em 1º de janeiro de 2011, nos três principais sites de cobertura internacional, o espanhol El País, o norte-americano The New York Times e o francês Le Monde. Após oito anos no exercício do poder, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a presidência do Brasil com elevado índice de popularidade nacional e imensa visibilidade internacional. Nesse sentido, pretende-se estudar qual será o destaque da sucessora Dilma Rousseff na mídia internacional e a tendência adotada pelos jornalistas ao retratar as diretrizes políticas nos sites de significativa credibilidade na Espanha, nos Estados Unidos e na França.Artigo O juiz natural e o Direito Eleitoral(2015) Paim, Gustavo BohrerTrata do princípio do juiz natural e de sua aplicação no Direito Eleitoral. Nesse contexto, é necessário o estudo do direito ao juiz natural, do mandato dos juízes eleitorais e da Resolução nº 20.951/2001 do TSE, que estabelece, em eleições estaduais, que o recurso interposto contra sentença do juiz auxiliar terá como relator no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral o mesmo julgador. Por meio de pesquisa doutrinária, percebe-se a ilegalidade dessa previsão da referida resolução.