O caso dos parlamentares comunistas no Supremo Tribunal Federal
Data
1951
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Referência
O CASO dos parlamentares comunistas no Supremo Tribunal Federal. Revista Eleitoral, Rio de Janeiro, ano 1, n. 3, p. 277-298, jun. 1951.
Notas
- Natureza do mandato politico - Subsiste à cassação do registro do partido? - Criou a Constituição um novo sistema representativo - Inteligência dos Arts , 40 parágrafo único e 141 § 18 da Carta Magna e do Art. 11 nº I b) do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Luis Carlos Prestes, 1898-1990 -- Abel Chermont, 1887-1962