O caso dos parlamentares comunistas no Supremo Tribunal Federal

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dc.date.available2017-10-11T19:02:24Z
dc.date.issued1951
dc.descriptionNatureza do mandato politico - Subsiste à cassação do registro do partido? - Criou a Constituição um novo sistema representativo - Inteligência dos Arts , 40 parágrafo único e 141 § 18 da Carta Magna e do Art. 11 nº I b) do Ato das Disposições Constitucionais Transitóriaspt_BR
dc.descriptionLuis Carlos Prestes, 1898-1990 -- Abel Chermont, 1887-1962pt_BR
dc.format.extent22 p.
dc.identifier.citationO CASO dos parlamentares comunistas no Supremo Tribunal Federal. Revista Eleitoral, Rio de Janeiro, ano 1, n. 3, p. 277-298, jun. 1951.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/3732
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.subjectCassação de registro de partido políticopt_BR
dc.subjectPartido Comunista do Brasil (1922)pt_BR
dc.subjectMandatopt_BR
dc.subjectParlamentarpt_BR
dc.subjectSenadorpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectVotopt_BR
dc.subjectMinistro do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleO caso dos parlamentares comunistas no Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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