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Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2020)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo As manifestações populares e a impossibilidade de revogação dos mandatos eletivos em curso por insatisfação dos eleitores(2014) Lopes, Abraão Luiz FilgueiraArtigo A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro : tendências e desafios(2018) Balbani, Arthur Paku Ottolini; Fonseca, Lucca Lopes Monteiro da; Tribunal Superior EleitoralApresenta um quadro geral das regras constitucionais que versam sobre a perda de mandato parlamentar - em especial, o art. 55 do Texto Magno - e o papel do Supremo Tribunal Federal nesse processo.Artigo Infidelidade partidária e vacância de mandato(2011) Chaves, Clarissa Vieira CabralSumário de livro O voto destituinte : accountability eleitoral : o controle vertical do mandato político(Dialética, 2024) Zenun, Thanus; Tribunal Superior EleitoralArtigo Ação de impugnação de mandato eletivo(2007) Stansky, Maria ClaudiaArtigo As hipóteses de perda antecipada do mandato parlamentar(2020) Vieira, Cláudia; Tribunal Superior EleitoralDesenvolve as hipóteses da perda antecipada do mandato parlamentar, conforme o artigo 55 da Constituição Federal. A perda antecipada do mandato pode ser dividida em cassação e extinção, de acordo com o tipo de responsabilização. A metodologia... importância do mandato parlamentar para a democracia brasileira e para a necessidade do mecanismo de controle trazido pela carta magna para aqueles casos em que o parlamentar deixa de fazer jus à confiança transmitida através do voto e da soberania popular.Artigo Mandato coletivo : inovação democrática ou risco à representatividade?(2025) Fanucchi, Claudia Lúcia Fonseca; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o instituto do mandato coletivo sob a perspectiva da inovação democrática, questionando seu impacto na representatividade política no contexto do Direito Eleitoral brasileiro. Apresenta-se uma fundamentação teórica sobre os conceitos de... representatividade e democracia participativa, destacando as tensões entre o mandato individual tradicional e a proposta de um exercício coletivo do mandato eletivo. Explora-se a origem, características e a atual ausência de regulamentação jurídica do mandatoArtigo Mandatos coletivos e compartilhados no Brasil : análise descritiva de inovações democráticas no Poder Legislativo(2021) Silva, Willian Quadros da; Secchi, Leonardo; Cavalheiro, Ricardo Alves; Tribunal Superior EleitoralAnalisa experiências recentes de participação cidadã no poder legislativo no Brasil com mandatos coletivos e compartilhados. A metodologia utilizada foi um estudo de casos múltiplos com entrevistas em profundidade com representantes dos mandatos de... consolidado de mandato coletivo ou compartilhado passível de replicação.Artigo Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal(2015) Amaral Júnior, José Levi Mello doRelativo à prisão de parlamentares nos termos da Constituição brasileira de 1988 e à perda do mandato parlamentar como consequência da condenação criminal definitiva. As disposições constitucionais pertinentes não são claras, são ambíguas e