A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro : tendências e desafios
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2018
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Resumo
Apresenta um quadro geral das regras constitucionais que versam sobre a perda de mandato parlamentar - em especial, o art. 55 do Texto Magno - e o papel do Supremo Tribunal Federal nesse processo.
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BALBANI, Arthur Paku Ottolini; FONSECA, Lucca Lopes Monteiro da. A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro: tendências e desafios. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 113, p. 793-810, jan./dez. 2018.
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