A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro : tendências e desafios

Balbani, Arthur Paku Ottolini; Fonseca, Lucca Lopes Monteiro da

A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro : tendências e desafios

dc.contributor.author	Balbani, Arthur Paku Ottolini
dc.contributor.author	Fonseca, Lucca Lopes Monteiro da
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-04-27T17:50:58Z
dc.date.available	2020-04-27T17:50:58Z
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	Apresenta um quadro geral das regras constitucionais que versam sobre a perda de mandato parlamentar - em especial, o art. 55 do Texto Magno - e o papel do Supremo Tribunal Federal nesse processo.	pt_BR
dc.format.extent	18 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	BALBANI, Arthur Paku Ottolini; FONSECA, Lucca Lopes Monteiro da. A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro: tendências e desafios. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 113, p. 793-810, jan./dez. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6575
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Perda de mandato eletivo	pt_BR
dc.subject	Cassação de mandato eletivo	pt_BR
dc.subject	Mandato parlamentar	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Decoro parlamentar	pt_BR
dc.subject	Infidelidade partidária	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Processo legislativo	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.title	A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro : tendências e desafios	pt_BR
dc.title.alternative	Parliamentary disqualification in brazilian constitutional law : tendencies and challenges	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR