Doutrina
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Artigo Infiltração criminosa nas eleições de Mato Grosso : Artigo 17, § 4º da Constituição Federal e Jurisprudência Eleitoral (2015- 2025)(2026) Rodrigues, Fernando Vinicius Souza; Morais, Marlon Bruno Nascimento de; Morais, Suellen Adrielle Nascimento de; Tribunal Superior EleitoralBuscou-se investigar a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral do estado de Mato Grosso. Analisamos como a expansão acelerada do agronegócio e a posição geoestratégica do estado em rotas transnacionais de narcotráfico criaram condições propícias para estratégias de captura político-eleitoral pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Mediante metodologia qualitativa, com análise documental de jurisprudência dos tribunais eleitorais, revisão de legislação aplicável e revisão bibliográfica especializada no período 2015-2025, o estudo revelou a consolidação pelo TSE de padrão hermenêutico que reconhece eficácia plena e imediata ao artigo 17, § 4º, da Constituição Federal, dispositivo que veda aos partidos políticos a utilização de organizações paramilitares. A pesquisa demonstrou que o Tribunal Superior Eleitoral, especialmente a partir de 2024, firmou jurisprudência reconhecendo este dispositivo constitucional como fundamento autônomo para indeferimento de registros de candidatura e cassação de mandatos, independentemente de condenação criminal transitada em julgado, quando comprovado vínculo orgânico entre candidato e estruturas criminosas. Constatou-se que a Justiça Eleitoral mato-grossense firmou cooperação com a Polícia Civil para instalar assessoria de inteligência dedicada a prevenir e investigar a influência criminal nas eleições, produzindo conhecimento estratégico sobre vínculos de candidatos e financiamento ilícito. O estudo conclui que, não obstante os avanços jurisprudenciais e institucionais, a neutralização sustentada da captura estatal por candidatos faccionados demanda ação coordenada, permanente e fundada em inteligência por todo o sistema de segurança pública e justiça, aliada à conscientização cívica sobre a centralidade do voto livre para preservação democrática.Artigo Notas sobre a ditadura militar no sul de Mato Grosso : ação, reação e repressão(2014-01) Arakaki, Suzana; Tribunal Superior EleitoralAborda acontecimentos ocorridos no sul do estado de Mato Grosso logo após o golpe de 31 de março de 1964 que mergulhou o país num período conhecido como ditadura militar. Período de grande embate político ideológico o país posicionou-se ao lado dos Estados Unidos no combate ao comunismo, no confronto bipolar imposto pela Guerra Fria. Este período, marcado pela forte repressão aos movimentos de resistência ao regime nas regiões do país, também no sul de Mato Grosso foi marcado por apoio civil, prisões e perseguições a políticos e civis.Artigo As eleições e o Jornal do Progresso : estratégias discursivas (1954,1958 e 1962)(2011) Além, Fernando de Castro; Tribunal Superior EleitoralDemonstra as estratégias de Weimar Torres - político em Dourados pelo PSD, figura destacada na sociedade local -, e seu grupo político, na tentativa de conquista do poder na cidade localizada no sul do estado do Mato Grosso, utilizando como instrumento o periódico O Progresso, dirigido por ele. São analisados os discursos construídos pelo jornal durante as eleições de 1954, 1958 e 1962, com Weimar Torres e o PSD local usando as páginas do periódico para buscar alianças, propagandear as candidaturas do partido, criticar adversários, em um momento de forte crescimento populacional no município a partir da colonização motivada pela CAND - Colônia Agrícola Nacional de Dourados -, migração esta que modifica o panorama social e político local.Artigo Elites política mato-grossenses e as disputas oligárquicas de 1892, 1899 e 1906(2011) Arruda, Larissa Rodrigues Vacari deAnalisa a configuração das disputas entre as elites políticas no Mato Grosso, a fim de explicar sua ligação com as Disputas Oligárquicas de 1892, 1899 e 1906. Será feita uma reconstrução histórica, política e social para explicar a ligação das elites e com os processos políticos a luz da bibliográfica consagrada de autores como Leal (1975) e Queiroz (1976). Tendo como hipótese principal que os arranjos e rearranjos políticos, as contradições que configuram o comportamento dessas elites foram a causas das Disputas Oligárquicas. As elites republicanas eram arraigadas de resquícios históricos que muito dificultaram a implantação de uma ordem democrática na Primeira República, mas os atores encontraram uma forma de institucionalizar suas práticas políticas.