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Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 8, n. 2 (jun./dez. 2024)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Violência política contra as mulheres negras no poder legislativo brasileiro considerando as relações raciais(2024) Nunes, Adrielly Marcel Silva; Pereira, Flávio de Leão Bastos; Ferreira, Paulo Henrique Maldanis; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a violência política contra as mulheres negras no cenário legislativo, como forma de compreender a sub-representação desse grupo social. Através de uma pesquisa bibliográfica sobre as relações sociais, o estudo pretende demonstrar, sob a perspectiva de gênero e de raça, os obstáculos para a manutenção de mulheres negras no Poder Legislativo. Nesse contexto, são desenvolvidas reflexões críticas para demonstrar como a discriminação racial impossibilita a promoção de uma democracia participativa que busca se constituir enquanto antirracista. O processo metodológico embasou- se no método indutivo de abordagem qualitativa e da pesquisa bibliográfica. Conclui-se, portanto, que as práticas discriminatórias contra as mulheres negras desempenham um papel de diferenciação jurídica e social nos espaços de poder e representação política.Periódico Estudos eleitorais : vol. 18, n. 1 (jan./jun. 2024)(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Sub-representação da mulher negra na política brasileira e o impacto das ações afirmativas em prol de candidaturas negras implementadas pela Justiça Eleitoral : avanços e desafios(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Rufino, Regina; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa se as ações afirmativas previstas na legislação eleitoral para dotar as Casas Legislativas de maior representatividade e diversidade, sob a ótica interseccional de raça e gênero, modificaram a situação de sub-representação das mulheres negras no Legislativo no período de 2020 a 2022. Discorre sobre as perspectivas e os desafios a serem enfrentados sobre o tema no pleito de 2024 e eleições subsequentes. Realiza pesquisa qualitativa mediante análise de decisões da Justiça Eleitoral, relativas à questão do abuso de poder econômico por desvio de recursos destinados à promoção de diversidade nas candidaturas e sua intersecção com raça. Associa os dados obtidos a pesquisa quantitativa para avaliação do percentual de mulheres negras eleitas para os cargos legislativos da correlação entre candidaturas negras e a destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas negras em 2020 (eleições municipais) e em 2022 (eleições gerais). Conclui que as políticas de ações afirmativas previstas na legislação eleitoral resultaram aumento pouco expressivo do número de mulheres negras, cenário que possivelmente poderá ser revertido, a partir dos mecanismos de controle que a Justiça Eleitoral passará a adotar a partir das eleições de 2024.Artigo Uma fotografia da representação feminina preta na Câmara dos Deputados : composição e ações(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Fróes, Karen Fernandes da Rosa; Minami, Marcos Youji; Perez, Olivia Cristina; Tribunal Superior EleitoralAborda a representação feminina preta na atual legislatura da Câmara dos Deputados. Inicialmente, verificamos se houve crescimento da representação feminina preta na Casa do Povo entre 2014 e 2022. Também comparamos as atuações das congressistas pretas na atual legislatura com as principais pautas defendidas por autoras dos feminismos negros. Para o primeiro objetivo, a pesquisa quantitativa analisou dados da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados sobre as mulheres pretas eleitas deputadas federais nos anos de 2014, 2018 e 2022. Para o segundo objetivo, analisamos as atuações das congressistas, comparando suas ações parlamentares com as agendas políticas defendidas por autoras dos feminismos negros. Concluímos que houve aumento de cadeiras ocupadas na Câmara Federal por mulheres pretas e que elas pautam muitas de suas atuações em agendas que dialogam com os feminismos negros. Logo, quando a mulher preta alcança o poder, agendas dos feminismos negros ganham voz com potencialidade de maior inclusão.Artigo Aumento de candidaturas de mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+ e as alterações nas regras eleitorais(2024) Evangelista, Gildene Pequeno; Berg, Gláucia Bertocchi Faria; Oliveira, Marcos Heleno Lopes; Perez, Olivia Cristina; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a relação entre a representação política em termos de cor/ raça, gênero e sexualidade divergente nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014, 2018 e 2022 com o financiamento de campanha para esses grupos. Utilizamos pesquisa descritiva a partir de dados coletados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com foco na cor/raça e gênero das candidaturas registradas e eleitas. Para as candidaturas e pessoas eleitas LGBTQIA+, os dados foram complementados com informações de reportagens veiculadas de modo virtual. A pesquisa demonstra aumento nos registros de candidaturas e na eleição de mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+ no último pleito (2022), assim como aumento da participação nas receitas para homens e mulheres negras.Artigo Raça e eleições : candidaturas negras na competição eleitoral para vereador no Rio de Janeiro(2019) Pereira, Wescrey Portes; Tribunal Superior EleitoralO que impede os negros e negras de acessarem os espaços de representação política? Pesquisas mais recentes focadas no impacto da raça no sistema eleitoral têm identificado uma forte presença de negros na competição eleitoral, todavia essa presença não se materializa em representação nas casas legislativas. Nesse esteio, o presente artigo busca descrever o quadro geral da participação dos candidatos negros e negras nas eleições de 2016 na cidade do Rio de Janeiro, nesta onde se deu a primeira eleição em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levantou informações sobre raça/cor dos candidatos. Em diálogo com a literatura especializada, buscaremos apresentar alguns caminhos para a formação de uma agenda mais densa de estudos sobre sub-representação política de negros e negras.Artigo Sistema eleitoral e representatividade política : estudo dos impactos do sistema eleitoral nas eleições municipais de Salvador (2012-2020) nas candidaturas de mulheres e negros(2024) Santos, Anderson Carlucho Oliveira dos; Coelho Neto, Ubirajara; Tribunal Superior EleitoralAnalisou a representatividade de mulheres e negros na política brasileira, com foco nas eleições municipais de Salvador dos anos de 2012, 2016 e 2020. A pesquisa investigou a influência dos sistemas eleitorais majoritário e proporcional na composição dos vereadores eleitos, com ênfase na diversidade de gênero e etnia. Utilizando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram comparadas as composições dos candidatos eleitos e os mais votados em cada eleição, considerando a autodeclaração de gênero e etnia. Os resultados revelaram diferenças relevantes entre os sistemas eleitorais: enquanto o sistema proporcional demonstrou representação mais diversa dos eleitos, com aumento na presença de candidatos negros e candidatas mulheres nos cargos de vereador, principalmente dos autodeclarados pretos, o sistema majoritário conhecido como distritão apresentaria uma representação mais homogênea, com predominância de candidatos eleitos, com aumento na presença de candidatos negros e candidatas mulheres nos cargos de vereador, principalmente dos autodeclarados pretos, o sistema majoritário conhecido como distritão apresentaria uma representação mais homogênea, com predominância de candidatos eleitos homens e brancos, revelando que, no universo analisado, a finalidade do sistema proporcional, concretizou-se, ainda que de forma insuficiente, ao promover aumento da diversidade étnica e de gênero. Essas conclusões ressaltam a importância do sistema eleitoral proporcional e dos partidos políticos para a representação política ser mais equitativa e inclusiva.Capítulo de livro Insuficiência da autodeclaração racial para a efetividade da ação afirmativa de reserva racial de recursos de campanha(2024) Ferreira, Fernanda Portela; Tribunal Superior EleitoralCapítulo de livro Sub-representação da mulher negra na política brasileira e o impacto das ações afirmativas em prol de candidaturas negras implementadas pela justiça eleitoral : avanços e desafios(2024) Rufino, Regina; Tribunal Superior Eleitoral