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Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 13, n. 23 (jul./dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Sanções por propaganda eleitoral em desacordo com as normas sanitárias nas eleições 2020 : estudo de caso do acórdão TSE n° 0600367-86.2020.6.05.0143(2022) Morais, Felipe de Almeida; Alcântara, Adriana Soares; Tribunal Superior EleitoralTrata de análise da decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos no Agravo em Recurso Especial nº 0600367-86.2020.6.05.0143, ratificando decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que utilizou como fundamento o preceito inserido na Carta Magna pelo art. 1º, § 3º, VI, da Emenda Constitucional nº 107/2020, como também na sua própria Resolução Administrativa nº 39/2020, que previu, em seu art. 5º, § 1º, a aplicação da penalidade pecuniária prevista no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97, uma vez que, havendo processamento e apuração dos atos de propaganda eleitoral irregular, restasse comprovada a afronta às suas disposições. Foi utilizada uma metodologia exploratória com pesquisa de jurisprudência eleitoral pontual e comparação de julgados. Concluído o estudo, tem-se que é possível a aplicação de multas por descumprimento das determinações judiciais em tutelas inibitórias que determinarem a não realização ou a suspensão dos atos de propaganda em desacordo com as normas sanitárias, desde que exaradas no corpo de processos jurisdicionais e aplicadas de forma razoável e proporcional à gravidade dos fatos e das condutas.Artigo Managing elections during the COVID-19 pandemic : considerations for decision-makers(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2020) Suécia. International Institute for Democracy and Electoral Assistance; Tribunal Superior EleitoralArtigo How do distanced and online election campaigning affect political freedoms?(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2021) Daly, Tom Gerald; Tribunal Superior EleitoralArtigo Managing elections under the COVID-19 pandemic : the Republic of Korea's crucial test(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2020) Spinelli, Antonio; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia e populismo na pandemia da covid-19 : entre os efeitos perversos na saúde e os controversos na economia(2023) Souza, Ailton; Tribunal Superior EleitoralEm maio de 2023 foi declarado o fim da emergência global da pandemia de covid-19, que registrou, apenas no Brasil, mais 700.000 óbitos. Seus efeitos em geral ainda estão sendo calculados, mas algumas pesquisas indicam que o comportamento do governo federal foi crucial para esse cenário, visto que não foi eficiente em frear o avanço do vírus e seus resultados. Todavia, embora os efeitos da pandemia sejam abrangentes e diferenciados, novos diagnósticos são necessários. Inserido nesse contexto, este artigo discute democracia e populismo na pandemia, tendo como foco os efeitos "perversos" na saúde e os controversos na economia.Considerando este enfoque, adotou-se, no âmbito qualitativo, técnicas de levantamento e análise de dados. Diante do exposto, os resultados obtidos realçaram o populismo e os subterfúgios do governo federal face às recomendações de saúde, bem como, de forma contraintuitiva, observou-se o aumento das receitas do Estado brasileiro.Artigo Brasil, um sistema social diante do caos : socialização política desigual de estudantes brasileiros durante a pandemia de Covid-19(2023) Zorzi, Felipe B.; Tribunal Superior EleitoralQual foi o impacto da pandemia de covid-19 sobre a estrutura de poder emergente no sistema social brasileiro? A pandemia causou isolamento social por dois anos. A desigualdade ficou evidente durante esse período. O Brasil apresenta alta concentração de riqueza, estudantes de diferentes classes recebem educação desigual, e as autoridades políticas não enfrentam tais dilemas. Nesse sentido, a crise pode ter afetado a socialização dos jovens para a política. A teoria dos sistemas sociais diz que a sociedade é um todo interdependente com funções que se interpenetram: educação, economia e política. Aplica-se análise sistêmica em dados de questionários (survey, 2015-2022) sobre política que turmas de jovens responderam em escolas públicas e privadas de ensino médio. A hipótese é que a pandemia aprofundou a concentração de poder na sociedade capitalista. Evidencia-se ampliação da alienação política de estudantes de grupos subalternos como resultado da qualidade desigual do seu aprendizado.Artigo Cultura democrática em meio à pandemia de coronavírus no Brasil : um olhar longitudinal(2022) Moraes, Diego; Moisés, José Álvaro; Tribunal Superior EleitoralParte dos dados do projeto Valores em Crise para discutir em que medida a cultura democrática foi afetada pela pandemia de covid-19 no Brasil. Tal projeto se valeu de uma abordagem de painéis longitudinais para avaliar os valores e atitudes sociopolíticas de uma amostra nacional de brasileiros em três momentos distintos da pandemia. Os resultados mostram uma ampla estabilidade na maioria das variáveis de cultura democrática ao longo da pandemia, sugerindo que a crise do coronavírus não afetou significativamente a cultura política dos brasileiros. Todavia, identificamos importantes variações no nível das desagregações sociodemográficas que merecem consideração. Concluímos que, embora em um primeiro momento a crise sanitária tenha fomentado algumas forças de capital social e de apoio às instituições, o contexto político altamente conturbado limitou qualquer oportunidade de se valer dessa situação para avançar nossa democracia.Artigo Pandemia e democracia : disputas de sentido e desinformação sobre a covid-19 a partir do Twitter do ex-presidente Jair Bolsonaro(2023) Figueiredo, Carolina Dantas de; Oliveira Neto, Otavio Temóteo de; Tribunal Superior EleitoralDada a utilização de redes sociais por políticos em um novo regime de comunicação com a sociedade, este artigo analisa a conta do Twitter do ex-presidente Jair Bolsonaro durante os sete primeiros meses da pandemia de covid-19 para verificar se recursos de desinformação foram utilizados enquanto estratégia política e narrativa. Utilizamos a análise de mídias para redes sociais de Recuero e a análise da timeline discursiva de Malini et al. para investigar os textos por meio de disputas de sentidos e associações vocabulares. Constatamos que os tweets foram construídos de maneira a minimizar a doença, associar a hidroxicloroquina à cura, vincular o vírus a uma questão política e retirar do governo o ônus das medidas restritivas. Foi possível demonstrar a incidência discursiva na rede do ex-presidente para a construção de uma narrativa política com ênfase na viralização de desinformação danosa à saúde pública.Artigo La política en América Latina tras la pandemia(2022) Alcántara, Manuel; Tribunal Superior EleitoralLos legados del pasado reciente de la política latinoamericana han generado democracias fatigadas que hoy tienen especial incidencia en seis aspectos relativos a la autoridad, el estado, la nación, el liderazgo, las inercias institucionales desbordadas por lo virtual y la ciudadanía líquida. Estos aspectos van a tener una relevancia notable en el futuro. Por otra parte, la pandemia ha afectado a la democracia en cuatro ejes: el papel del estado, el liderazgo político, la dinámica electoral y la calidad de la democracia. Todo ello representa una guía de estudio que puede definir distintos programas de investigación.