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Sumário de livro Direito civil brasileiro 6 : direito de família(Saraiva Jur, 2026) Gonçalves, Carlos Roberto; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de direito civil(Saraiva JUR, 2026) Diniz, Maria Helena; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 1 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Inelegibilidade reflexa por parentesco : o atual entendimento do TSE(2024) Portela, Leticia Sauhtier; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior EleitoralPor meio do método dedutivo-analítico, parte-se de uma compreensão geral das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, com foco na inelegibilidade por parentesco, utilizando-se da pesquisa documental indireta, mediante pesquisa bibliográfica, realizada por livros e precedentes jurisprudenciais. Dessa forma, buscou analisar o entendimento adotado pelos Tribunais em relação à inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal, a qual atinge o cônjuge e os parentes até o segundo grau do Chefe do Poder Executivo na circunscrição eleitoral em que exerça o respectivo mandato eletivo. Assim, a partir da análise da Súmula Vinculante n.º 18, bem como de entendimentos jurisprudenciais, concluiu-se que o intérprete da norma deverá, sempre que possível, conferir interpretação restritiva e teleológica quando da análise da incidência da inelegibilidade por parentesco, em observância à finalidade da norma, que se consubstancia em obstar a hegemonia política de um mesmo núcleo familiar, dando efeito ao regime democrático vigente no Brasil e possibilitando a alternância no poder.Artigo Partidos políticos ou partidos de políticos? A relação entre clãs familiares e partidos políticos no Paraná(2019) Miranda, Eduardo Soncini; Zelinski, Luiz Fernando; Tribunal Superior EleitoralInvestiga as votações de quinze candidatos as eleições de 2018 no Paraná. Os casos foram escolhidos pois buscou-se pesquisar o impacto desses candidatos serem também presidentes de seus partidos políticos em nível estadual. Para tal, foram investigados o histórico político familiar e a distribuição dos votos nas últimas eleições 2018. Como hipótese, o artigo admite que a estrutura familiar dos presidentes conta para as estratégias políticas dentro dos partidos no Paraná. Os resultados deste estudo apontam para o fato de que possuir um histórico político e familiar é significativo para a conquista da presidência de partidos políticos, independentemente do âmbito em que se dispute a eleição (diferentes cargos: âmbito estadual/federal).Artigo Filho de criação e inelegibilidade reflexa por parentesco : uma contribuição da realidade sertaneja para a teoria das inelegibilidades(2018) Carvalho, Volgane Oliveira; Lima, Izabelle Carvalho; Tribunal Superior EleitoralObserva em qual medida os efeitos da afetividade atingem o processo eleitoral, por meio da análise de um leading case do Tribunal Superior Eleitoral proferido no Recurso Especial Eleitoral 54101-03/2008. Trata-se de uma ação em que se questiona a existência da inelegibilidade prevista no artigo 14, §7º, da Constituição Federal, a inelegibilidade reflexa por parentesco, que incide sobre o cargo de chefia do Poder Executivo. A lide gira em torno do debate sobre a possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva, entre o prefeito eleito na cidade de Pau D'arco do Piauí, em razão de ser filho de criação do ex-prefeito reeleito do município. A discussão perpassa as consequências da constitucionalização do Direito Privado, que proporcionou uma quebra de paradigmas, a ampliação e o surgimento de novos conceitos no âmbito das relações de parentesco. O julgado foi muito importante pois possibilitou a abertura de precedentes no que tange ao reconhecimento da filiação socioafetiva, demonstrando também a postura ativista da Justiça Eleitoral que contribuiu para evitar a existência de desequilíbrios como a formação de oligarquias e fraudes nos pleitos eleitorais.Artigo Parentelas, grupos dirigentes e alianças políticas(2017) Petrarca, Fernanda Rios; Oliveira, Wilson José Ferreira de; Tribunal Superior EleitoralDemonstra que o conceito de parentela constitui uma importante contribuição heurística, na medida em que nos permite apreender o papel central que desempenharam os laços sociais e o sistema de alianças nas dinâmicas de composição e de recomposição dos grupos dirigentes. Tal abordagem visa fornecer elementos para um deslocamento dos debates sobre a politização como consequência da separação e interferência entre ordens de atividades distintas e autônomas. Isto requer uma maior atenção à descrição das múltiplas formas de dominação e organização políticas e, principalmente, a ruptura com as clivagens e antagonismos entre as sociedades fundadas em pressupostos e ideologias eurocêntricas.Artigo O clientelismo partidário durante a I República : o caso do Partido Reconstituinte (1920-1923)(1997) Silva, João Manuel Gonçalves da