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Sumário de livro The Routledge handbook of parliamentary administrations(Routledge, Taylor & Francis Group, 2023) Christiansen, Thomas (coord.); Griglio, Elena (coord.); Lupo, Nicola (coord.); Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 8, n. 2 (jun./dez. 2024)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Violência política contra as mulheres negras no poder legislativo brasileiro considerando as relações raciais(2024) Nunes, Adrielly Marcel Silva; Pereira, Flávio de Leão Bastos; Ferreira, Paulo Henrique Maldanis; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a violência política contra as mulheres negras no cenário legislativo, como forma de compreender a sub-representação desse grupo social. Através de uma pesquisa bibliográfica sobre as relações sociais, o estudo pretende demonstrar, sob a perspectiva de gênero e de raça, os obstáculos para a manutenção de mulheres negras no Poder Legislativo. Nesse contexto, são desenvolvidas reflexões críticas para demonstrar como a discriminação racial impossibilita a promoção de uma democracia participativa que busca se constituir enquanto antirracista. O processo metodológico embasou- se no método indutivo de abordagem qualitativa e da pesquisa bibliográfica. Conclui-se, portanto, que as práticas discriminatórias contra as mulheres negras desempenham um papel de diferenciação jurídica e social nos espaços de poder e representação política.Artigo Parlamentarismo no Brasil : uma alternativa viável ao atual custo da governabilidade democrática?(2024) Pinto, Thainná Amorim; Tribunal Superior EleitoralO conflito entre o Executivo e o Legislativo tem sido, historicamente, um elemento crítico para o exercício da governabilidade no Brasil. Este artigo objetiva analisar o arranjo institucional por trás do sistema presidencialista brasileiro para, então, discutir o problema de se importar instituições, como o sistema parlamentarista, inadequadas à heterogeneidade das bases sociais de sustentação política. De forma sumária esta pesquisa também avalia criticamente os argumentos a favor da instalação do parlamentarismo como sistema de governo no Brasil. Para tanto, realizou-se uma investigação bibliográfica acerca do tema buscando-se expor, em um primeiro momento, as conotações dirigidas às duas formas de governo para, então, alcançar o ponto nevrálgico que marca os aspectos relacionados à inabilidade do parlamentarismo de conseguir resultados promissores diante das regras eleitorais e partidárias do sistema político brasileiro.Artigo Diferenças e similaridades regionais no perfil de políticos nas câmaras municipais brasileiras : estudo das principais características de candidatos e eleitos por grandes regiões entre 2000 e 2020(2024) Dufloth, Simone Cristina; Silva, Max Melquiades da; Alves, Marcus Vinicius Chevitarese; Andrade, Rafael Lara Mazoni; Bianchini, Letícia Dufloth; Sousa, Gabriel Luis Lisboa de; Tribunal Superior EleitoralInvestiga diferenças ou similaridades regionais na evolução do perfil de candidatos e eleitos para as Câmaras Legislativas Municipais brasileiras entre os anos de 2000 e 2020. Buscou-se compreender melhor o perfil dos candidatos e eleitos para o cargo de vereador por diferentes regiões brasileiras, considerando aspectos como sexo, idade, instrução, ocupação e raça/cor. A metodologia, exploratória e descritiva, utilizou abordagem documental e bibliográfica, com destaque para dados do TSE, a fim de subsidiar análises estatísticas via SPSS. Os resultados indicam transformações no perfil de candidatos e eleitos, com algumas diferenças entre as regiões estudadas, como o aumento das candidaturas femininas e da presença de candidatos negros, especialmente na região Sul. Além disso, observa-se evolutivamente, no período analisado, um perfil predominante de eleitos com maior escolaridade e idade média mais alta.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 2 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Mandatos coletivos e compartilhados no Brasil : vanguarda ou atraso?(2024) Bastos, Carlos Enrique Arrais Caputo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a participação cidadã no Poder Legislativo brasileiro por meio dos mandatos coletivos e compartilhados. O objetivo central é avaliar a constitucionalidade dessa prática política e sua efetividade em responder às demandas de representatividade no País. Ao fim da análise, argumenta-se que os mandatos coletivos e compartilhados não são um modelo novo de representação, dificultam a formação de consensos e fragilizam a democracia. Conclui-se que não resolvem o problema da representação política e sua natureza de mandato imperativo conflita com a Constituição.Artigo Imunidade constitucional e o limite da liberdade de expressão dos parlamentares(2023) Pessanha, Thaiz Santos Sardinha; Tribunal Superior EleitoralSob uma perspectiva inicial, pode-se dizer que o Poder Legislativo é visualizado como um dos pilares sustentadores da democracia. Nesse sentido, estão à frente do referido poder os parlamentares, os quais têm imunidades parlamentares. A partir disso diz que esse estudo tem como finalidade analisar a sistemática das Imunidades Parlamentares, bem como discorrer sobre o instituto presente no Ordenamento Constitucional Brasileiro, como também sua origem, finalidade e espécies, sabendo-se que o Poder Legislativo como um todo e seus membros, atuam com caráter de independência e liberdade no exercício de suas funções constitucionais. A partir disso, vê-se que o referido conjunto de regras é compreendido na presente pesquisa com o intuito de poder colocar em tese o tema referente A Imunidade Parlamentar no Direito Constitucional Brasileiro, a divisão desse instituto em imunidade material e imunidade formal, quais os parlamentares que gozam dessa prerrogativa, a imunidade de Deputados Estaduais e Vereadores, bem como as motivações que levam os parlamentares a possuírem referidas garantias que os imunizam, a perda do mandato pela cassação ou extinção, bem como o foro privilegiado, suas críticas e uma análise de casos concretos. Isso fará com que haja uma melhor compreensão acerca do comportamento dos parlamentares que tiveram os mandatos cassados.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 12, n. 1 (jan./jun. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo A participação feminina na política : avanços legislativos e principais desafios(2022) Fonseca, Mônica Maciel Soares; Tribunal Superior EleitoralAborda os avanços legislativos e jurisprudenciais em prol da maior participação da mulher na política brasileira, bem como os principais desafios enfrentados para a efetivação dos direitos que vêm sendo conquistados ao longo do tempo pelo gênero feminino, na busca por efetiva representatividade nos poderes Legislativo e Executivo.