Doutrina
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Sumário de livro Digital rights at the periphery : making Brazil's Marco Civil(University of Illinois Press, 2025) Hoskins, Guy T.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro LGPD na administração pública(Forense, 2025) Vale, Luís Manoel Borges do; Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 3 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Gestão eleitoral : cadastro de eleitores no Brasil e transferências de dados entre instituições governamentais(2024) Pudwell, Nisia; Berg, Gláucia Bertocchi Faria; Tribunal Superior EleitoralO cadastro eleitoral no Brasil é formado a partir de requerimento do próprio eleitor. Uma vez feita a inscrição eleitoral, os dados podem ser atualizados ou complementados também mediante o fornecimento de dados por outros órgãos públicos. Dado que compete à Justiça Eleitoral a gestão do cadastro eleitoral, e, diante das inovações tecnológicas que facilitam o trânsito de dados entre instituições governamentais, quais seriam as vantagens ou os riscos que o intercâmbio desses dados pessoais pode oferecer ao cidadão? Este trabalho propõe uma descrição do regramento atual existente sobre a gestão do cadastro brasileiro de eleitores, com ênfase nas previsões já existentes sobre transferência de dados entre órgãos públicos, oferecendo uma reflexão sobre os riscos e vantagens da transferência de dados entre instituições.Artigo O impacto da EC 115/2022 na Justiça Eleitoral(2022) Gregianin, Letícia Scheidt; Tribunal Superior EleitoralInvestiga o impacto da inclusão da proteção de dados pessoais como um direito fundamental, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 115, no contexto da justiça eleitoral brasileira. Explora-se a importância dessa inclusão no artigo 5º da Constituição Federal e seu possível impacto no funcionamento do sistema eleitoral. Inicialmente, a pesquisa aborda o conceito de cibercidadania e a relação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seguida de uma análise sobre como essa legislação se relaciona com a justiça eleitoral. Em seguida, examina-se a emenda mencionada e seu posicionamento em relação aos direitos fundamentais, além de seus efeitos na justiça eleitoral. O método dedutivo é utilizado para conduzir a pesquisa, que se baseia em princípios gerais para chegar a conclusões. O marco teórico inclui a perspectiva de Manuel Castells sobre a sociedade da informação, que destaca o papel central das tecnologias da informação e comunicação na sociedade contemporânea. A LGPD, promulgada em 2018, visa proteger dados pessoais em meios digitais e é relevante para a justiça eleitoral, que utiliza esses dados para várias finalidades, incluindo o cadastro de eleitores e a organização de eleições. A pesquisa busca compreender como a proteção de dados como direito fundamental pode afetar o uso desses dados pela justiça eleitoral.Artigo Eleições e proteção de dados pessoais : a LGPD como instrumento da democracia(2024) Moraes, Newton; Tribunal Superior EleitoralArtigo Contribuições da Justiça Eleitoral para a concretização jurídica da proteção de dados pessoais do eleitorado brasileiro(2024) Jucá, Roberta Laena Costa; Oliveira, Marcos Heleno Lopes; Rodrigues, Tatiana Kolly Wasilewski; Tribunal Superior EleitoralJustifica-se pela importância do tema proteção de dados pessoais no mundo atual, imerso no novo cenário de desenvolvimento social com base na tecnologia de tratamento de dados, inovação e internet. Objetiva-se inserir o assunto proteção de dados pessoais no sistema jurídico brasileiro, em especial para aproximá-lo ao múnus constitucional atribuído à Justiça Eleitoral (JE). A relevância do tema se destaca pela necessária e urgente concretização da proteção de dados pessoais em relação às atividades da JE, a qual realiza atividades primordiais para a manutenção e para o fortalecimento da cidadania e da democracia por meio das eleições. A segurança e a transparência no tratamento dos dados do eleitorado também refletem essa importância. A pesquisa se deu sobre bases dedutivas, com pesquisa e análise de produção doutrinária e jurisprudencial direcionada ao tema, a fim de permitir a análise e as considerações sobre o assunto proposto.Periódico Estudos eleitorais : vol. 17, n. 2 (jul./dez. 2023)(Tribunal Superior Eleitoral, 2024) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito digital e as relações jurídicas privadas na internet(Mizuno, 2023) Sales, Fernando Augusto De Vita Borges de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de direito digital(Tirant lo blanch, 2023) Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula; Andrade, Vitor Morais de; Tribunal Superior Eleitoral