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Sumário de livro O sistema eleitoral proporcional brasileiro sob a perspectiva da educação matemática crítica(Dialética, 2025) Jesus, Marcelo de; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 6, n. 2 (jul./dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Disparidade representativa entre as unidades federadas na Câmara dos Deputados : uma análise da eleição de 2022(2022) Fernandes, Alessandro; González, Rodrigo Stumpf; Tribunal Superior EleitoralPretende-se, partindo dos dados eleitorais referentes à votação para Deputado Federal na eleição de 2022, disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, analisar a disparidade representativa entre as unidades federadas na Câmara dos Deputados, identificando os casos de super-representação e sub-representação dos entes federados. Preliminarmente a este estudo debatemos sobre o modelo de Federação adotado pelo Brasil e de que formas as Constituições Brasileiras trataram da distribuição dos assentos na Câmara Baixa por critério de divisão geográfica, realizando um resgate histórico desta distorção eleitoral. Com base no cálculo de um quociente eleitoral nacional, realizamos uma distribuição equitativa das vagas, de forma proporcional aos votos válidos por Estados e Distrito Federal, respeitando o limite de 513 Deputados Federais vigentes, conforme regulado por meio de legislação complementar. Entretanto, a redistribuição proposta não é aplicável em função da necessidade de atender os regramentos constantes do parágrafo primeiro do artigo 45 da Constituição Federal vigente.Artigo Race and competitiveness in brazilian elections : evaluating the chances of black and brown candidates through quantile regression analysis of Brazil's 2014 Congressional elections(2019) Machado, Carlos Augusto Mello; Campos, Luiz Augusto; Recch, Filipe; Tribunal Superior EleitoralAlthough the proportion of black, brown and indigenous electoral candidates in Brazil is close to the proportion of blacks, browns and indigenous in the general population, the proportion elected to the country's Federal Congress is significantly lower. Statistical techniques such as linear or logistic regression are typically used to estimate the effect of a particular variable such as color/race or gender on a candidate's electoral performance. However, in Brazilian elections, characterized by substantive, asymmetrical differences such as extreme variations in campaign finance distribution, the efficacy of these types of regression models is limited. Such being the case in Brazil's open list proportional representation system, we propose quantile regression as the most suitable means for estimating the relationship between voting and other variables such as race/color, because it enables us to estimate relationships between the variables of interest across several distribution quantiles. Quantile regression models show that black and brown candidates get as many as 40% fewer votes than white candidates in higher vote distribution quantiles. Furthermore, analysis of access to campaign financing finds that black and brown candidates on average garner only 75% of the funds available to white candidates at quantile 80 of campaign finance distribution. This drops to 65% at quantile 90.Artigo Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil : incompatibilidade com a Constituição?(2002) Siqueira, Janílson Bezerra de; Tribunal Superior EleitoralExamina a questão específica da manutenção no sistema de eleições proporcionais no Brasil posterior a 1988, do quociente eleitoral com a dúplice função de (a) fórmula de cálculo da proporcionalidade dos votos dos partidos políticos em relação aos cargos a distribuir e (b) de impedimento de participação na disputa pelos partidos que o não atingirem - uma espécie de cláusula de exclusão, e mais particularmente ainda em relação a este último aspecto, à luz do princípio da igualdade do valor do voto, inscrito na Constituição (art. 14, caput).Periódico Revista eleitoral : [vol. 16] (2002)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2002) Tribunal Superior EleitoralArtigo A distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais : um exame do julgamento da ADI 5947/DF pelo Supremo Tribunal Federal(2019) Silva, Daniel Monteiro da; Pessoa, Renan Rodrigues; Tribunal Superior EleitoralExamina o julgamento da ADI 5947/DF pelo STF, que decidiu acerca da regra que possibilitou que todas as legendas participassem da distribuição das sobras eleitorais. O objetivo do presente estudo é analisar de que forma a decisão impactou na discussão sobre a distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais e, sobretudo, se esta resguardou a representação das minorias nas Casas Legislativas brasileiras. O método de abordagem escolhido para a conduzir a pesquisa apresentada neste artigo é o hipotético-dedutivo, cujas técnicas escolhidas foram a pesquisa bibliográfica e o uso de decisões judiciais. Verificou-se acertada a decisão, visto que priorizou a representação dos grupos minoritários, prezando pela a igualdade do voto e garantindo a possibilidade das legendas menores participarem de forma igualitária nas eleições frente aos grandes partidos. Conclui que o julgamento da ADI 5947/DF faz parte da judicialização da reforma política, em que o STF atuou em um posicionamento contramajoritário de proteção as minorias frente ás maiorias.Periódico Revista eleitoral : vol. 33 (2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo A admissão do sistema proporcional brasileiro em detrimento da consolidação da vontade geral(2012) Scababrini, Natália; Silveira, Daniel Barile da; Tribunal Superior EleitoralDiscute o sistema eleitoral proporcional adotado pelo Estado brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isto analisou os métodos utilizados para se realizar a contabilidade e distribuição dos votos, assim como algumas peculiaridades do sistema. A pesquisa, a fim de ser mais abrangente, elegeu como métodos o qualitativo e o quantitativo. Pelo primeiro realizou-se uma reflexão das normas que dispõem acerca de proporcionalidade, no ordenamento jurídico brasileiro; e pelo último, utilizar-se-á dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para trazer a pesquisa à realidade social.Periódico Revista do TRE-RS : vol. 2, n. 2 (jan./abr. 1997)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 1997) Tribunal Superior Eleitoral