Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
3 resultados
Resultados da Pesquisa
Artigo A reforma do Judiciário e o princípio da duração razoável do processo(2009) Tavares, Ana Paula Araújo; Tribunal Superior EleitoralO direito à duração razoável do processo é inovação introduzida no ordenamento jurídico a partir da emenda constitucional nº 45/2004, também conhecida como "Reforma do Judiciário". Fazendo parte de um contexto mais amplo, em que o Estado busca oferecer um serviço de maior qualidade e mais célere, não pode ser confundido como uma norma qualquer. Ao contrário, sendo de índole constitucional, torna-se de vital importância na interpretação da Constituição, porquanto passa a representar um instrumento que possibilita extrair o sentido pleno e verdadeiro da lei maior, proporcionando a estabilidade e a legitimação desse texto. Assim, em virtude do comando imperativo da reforma, vem sendo lentamente delineado um cenário jurídico moderno e democrático, apesar das poucas alterações substanciais sentidas na prática.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2009) Tribunal Superior EleitoralArtigo Intelectuais e reforma do Judiciário : os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no Brasil(2015) Almeida, Frederico deDemonstra a relevância política do direito processual nas reformas do sistema de justiça brasileiro, bem como o papel político exercido pelos especialistas em direito processual na concepção e na condução dessas reformas. Em um primeiro momento, examinam-se as características institucionais do sistema de justiça brasileiro, que consideram a unidade nacional da legislação processual uma vantagem comparativa em relação à fragmentação das agências burocráticas e das carreiras profissionais do mesmo sistema. Em um segundo momento, o artigo adota uma abordagem sociológica para oferecer uma explicação baseada na existência de um campo jurídico, mais amplo que as instituições formais do sistema de justiça. Nesse campo, agentes identificados como uma elite intelectual, sem necessariamente possuírem posições de liderança na estrutura estatal, mobilizam recursos de poder simbólico para garantirem acesso privilegiado aos processos políticos de reforma do sistema de justiça pela via processual.