Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
32 resultados
Resultados da Pesquisa
Artigo "De olho na segurança da eleição" : um estudo de caso sobre linguagem simples, transparência, design e confiança eleitoral(2024) Holanda, Gervina Brady Moreira; Cappelli, Claudia; Corrêa, Joseane Aparecida; Oliveira, Marcela Alves Lopes Mendes de; Rodrigues, Rafael da Silva; Sousa, Yna Barbosa Honda e; Tribunal Superior EleitoralInvestiga o uso da Linguagem Simples, do design da informação e de abordagens colaborativas como ferramentas para aumentar a transparência e a credibilidade do processo eleitoral brasileiro. O foco do estudo de caso foi uma intervenção realizada nas eleições municipais de 2024, que envolveu a criação e distribuição de materiais (cartazes e folhetos) para explicar, de modo acessível, as etapas de segurança da urna eletrônica. A metodologia empregou um estudo de caso com métodos mistos (quantitativos, qualitativos e comparativos), incluindo uma pesquisa de reação com 121 participantes e análise assistida por inteligência artificial. Os achados demonstram um impacto positivo significativo: os participantes relataram um aumento de 70,2% na clareza percebida e de 78,5% no reconhecimento da acessibilidade da linguagem. Além disso, a confiança na segurança do sistema eleitoral cresceu para 81,8%. Houve também uma melhoria na capacidade autorreferida dos participantes em explicar os mecanismos de fiscalização. A análise comparativa com materiais informativos oficiais revelou que os conteúdos em Linguagem Simples apresentaram maior legibilidade, melhor organização e maior proximidade comunicacional, mantendo, contudo, o rigor técnico necessário.Conclui-se que a adoção de uma linguagem técnica mais democrática é crucial para fortalecer a legitimidade democrática. Tais resultados oferecem uma base sólida para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes no combate à desinformação e para a criação de modelos de comunicação institucional facilmente replicáveis.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 2 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Prestação de contas eleitorais : inconsistências observadas nas eleições municipais de 2020 da Comarca de Arraias/TO(2025) Nascimento, Marradhna Gley Oliveira; Lemes, João Vitor Martins; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as prestações de contas das campanhas nas eleições municipais de 2020, na Comarca de Arraias/TO, enquanto aspecto fundamental para garantir a transparência e integridade das movimentações financeiras eleitorais e, em consequência, do processo eleitoral como um todo, a partir das disposições da Constituição Federal de 1988, da Lei dos Partidos Políticos (1995), da Lei das Eleições (1997) e à luz da Resolução n. 23.607/2019, vigente no período da eleição analisada. Busca-se compreender de que maneira se dão os processos de prestação de contas eleitorais e através desse objetivo central, surgem sub questionamentos ligados a identificação da origem dos recursos financeiros, a averiguação das falhas em processos advindos dos candidatos, a quantificação das prestações eleitorais divididas pelo tipo de sentença e, os motivos que justificam essas classificações. A pesquisa se inicia a partir da averiguação das inconsistências, principalmente nos motivos e as ações que acarretam na negativa das prestações, pois os erros observados implicam no seguimento processual e influenciam de forma direta no resultado final da fiscalização dos órgãos eleitorais, pois existem critérios e mesmo com a existência deles a maioria das prestações de contas apresentadas não foram definidas como prestadas. Além disso, o método de pesquisa documental foi conduzido nesta pesquisa para fim de análise dos sistemas de fiscalização eleitoral, utilizando uma plataforma pública, sendo ela, o sistema de Consulta Pública Unificada - PJE (Processo Judicial Eletrônico), o qual se torna responsável por disponibilizar em sua totalidade todos os processos relacionados às Prestações de Contas Eleitorais dos candidatos a prefeito e vereadores, das eleições de 2020 da Comarca de Arraias/TO, já julgadas e arquivadas.Artigo Os desafios e perspectivas do financiamento eleitoral no Brasil : impactos do financiamento eleitoral por empresas privadas na integridade democrática(2025) Gonçalves, Gisele; Tribunal Superior EleitoralA temática que envolve o financiamento eleitoral de campanhas é recorrente na política brasileira acerca de diversas questões, e, entre elas, o fato de serem financiadas exclusivamente com dinheiro público ou exclusivamente com dinheiro privado ou ainda com um sistema intermediário entre ambos. O objetivo do estudo foi investigar de maneira abrangente o financiamento eleitoral por empresas privadas, visando compreender suas implicações na dinâmica política e na integridade do processo democrático. O propósito central foi contribuir para um entendimento mais profundo do papel das empresas privadas no financiamento eleitoral, promovendo debates informados e propondo possíveis caminhos para fortalecer a transparência e a equidade no contexto democrático. Desde a promulgação da Lei n. 9.504/1997, que regulamentou as eleições no Brasil, o financiamento de campanha tem sido um assunto controverso, associado à corrupção e à falta de transparência no processo eleitoral.Artigo Transparência e democracia : a linguagem simples como ferramenta no direito eleitoral e contra fake news(2024) Corrêa, Joseane Aparecida; Roesler, Jackson Eduardo; Jesus, Thyciane Romagna Galdino de; Sousa, Yna Barbosa Honda e; Tribunal Superior EleitoralDiscute a aplicação da Linguagem Simples em comunicações oficiais, especialmente no contexto do Poder Judiciário Eleitoral Brasileiro, como uma estratégia para combater notícias falsas, as chamadas fake news, e fortalecer a democracia. A Linguagem Simples facilita a compreensão do público ao recomendar que a informação seja organizada a partir do que é mais importante para o entendimento do público-alvo, com o uso de frases curtas e na ordem direta, palavras comuns e precisas, traduzindo jargões e termos técnicos, além de recursos visuais e auditivos (PLAIN, 2011; PLAIN, 2024). O texto sugere técnicas para tornar a informação mais acessível e destaca a importância de testar e revisar o conteúdo com o público-alvo (PLAIN, 2011; PLAIN, 2024). A adoção dessa abordagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por profissionais que atuam com o Direito Eleitoral visa garantir que as informações eleitorais sejam compreensíveis para as pessoas, promovendo a transparência e a confiança no processo eleitoral (CNJ, 2023; Fischer, 2024; PLAIN, 2011; PLAIN, 2024).Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 2 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Estudos eleitorais : vol. 18, n. 1 (jan./jun. 2024)(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo A propaganda eleitoral digital no Brasil e a transparência no impulsionamento de campanha(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Lopes, Marcia Pereira; Britto Neta, Miriam Souza; Tribunal Superior EleitoralTem por objetivo analisar a evolução da propaganda eleitoral digital no Brasil numa perspectiva histórica e de amadurecimento político, com principal enfoque na transparência da propaganda impulsionada, mediante análise das principais ferramentas utilizadas para isso. O artigo argumenta que o possível aprimoramento da transparência na propaganda eleitoral digital deve estar fundamentado na necessidade de facilitar e incrementar a verificabilidade, pelo público, da regularidade da aplicação de recursos em campanha e dos métodos de segmentação do conteúdo patrocinado.Sumário de livro O direito fundamental à transparência : uma visão sobre o tratamento de dados pessoais e a gestão do poder judiciário na justiça digital(Thoth, 2024) Fontana, Gustavo de Souza; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 12, n. 1 (jan./jun. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2022) Tribunal Superior Eleitoral