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Sumário de livro Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência(JusPODIVM, 2026) Oliveira, Eugênio Pacelli de; Fischer, Douglas; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Nova Lei de abuso de autoridade(JusPODIVM, 2020) Lima, Renato Brasileiro de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Abuso de autoridade : Lei 13.869/2019 comentada artigo por artigo(JusPODIVM, 2020) Greco, Rogério; Cunha, Rogério Sanches; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 2, n. 2 (jul./dez. 2018)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2018) Tribunal Superior EleitoralArtigo A competência jurisdicional penal da Justiça Eleitoral : ação penal n. 937 e seus reflexos na instância ordinária eleitoral?(2018) Gil, Alan Junqueira; Tribunal Superior EleitoralDedica-se a análise da competência jurisdicional penal da Justiça Eleitoral e ambiciona descobrir se o entendimento da maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal n. 937 gera reflexos automáticos na competência criminal na instância ordinária dessa Justiça Especializada. O método de abordagem utilizado foi o indutivo, através das técnicas de pesquisas científicas aplicada, qualitativa, descritiva, bibliográfica e documental. Ao final, após abordar os principais temas relacionados a competência jurisdicional penal eleitoral, foi possível constatar que o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal causa impacto direto na fixação da competência jurisdicional penal eleitoral ordinária.