Doutrina
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Sumário de livro Mandado de segurança e ações constitucionais(Malheiros, 2022) Meirelles, Hely Lopes; Mendes, Gilmar Ferreira; Wald, Arnoldo; Tribunal Superior EleitoralArtigo A ação popular como instrumento de combate à corrupção no Estado democrático de direito(2019) Guerra, Arthur Magno e Silva; Faria, Layne Barbosa de; Tribunal Superior EleitoralMecanismos coletivos de combate à corrupção e efetivação dos direitos fundamentais vêm ganhando destaque no cenário jurídico. Nessa toada, deve-se remeter à Ação Popular, instrumento constitucional da qual dispõe o cidadão, para o controle da Administração Pública, especialmente, no combate à corrupção. Reconhece-se, no estudo, que o instrumento concretiza e efetiva a própria Democracia, pois é por meio dela que qualquer cidadão pode exercer o controle direito da res publica. Serve, portanto, ao combate à corrupção e, consequentemente, aos atos ilegais e lesivos aos cofres públicos. Nessa relação, faz-se o estudo da corrupção como fenômeno social e político, bem como a delineação da Ação Popular como relevante instrumento democrático de controle social.Periódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 2 (2. sem. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2019) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Mandado de segurança e ações constitucionais(Del Rey, 2019) Soares, Mário Lúcio Quintão; Neves, Lailson Baeta; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de processo constitucional : controle de constitucionalidade e remédios constitucionais(Revista dos Tribunais, 2020) Dimoulis, Dimitri; Lunardi, Soraya; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : ano 2, vol. 5, n. 2 (set. 1952)(Tribunal Superior Eleitoral, 1952) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral