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Artigo Ações afirmativas de inclusão da mulher no processo eleitoral e o estado democrático de direito(2017) Cardoso, Ana Luiza Gambogi; Tribunal Superior EleitoralPretende abordar as políticas públicas de ações afirmativas, discutindo, principalmente, o papel e posicionamento do Estado nesse contexto. Procura-se deliberar se a implementação de tais políticas configura-se como abuso e intervencionismo nas liberdades do cidadão, conflitando com os paradigmas do Estado Democrático de direito, ou se, na verdade, elas reforçam tais paradigmas ao garantir direitos materiais aos seus destinatários. Para isso, foi analisada a proposta de ação afirmativa dentro do processo eleitoral voltado para a minoria feminina, ainda muito excluída das atividades políticas do país. Assim, será mostrada a trajetória da mulher na política brasileira evidenciando a grande desigualdade de gênero existente nesse âmbito. Posteriormente, irá tratar do instituto da ação afirmativa suas repercussões, no âmbito geral, e também no específico ao abordar a lei de cotas por sexo na política brasileira. Então, após a apresentação de argumentação jurídica capaz de julgar a legitimidade das ações afirmativas, será elaborada uma conclusão final contemplando todos os tópicos supracitados.Artigo Cultura política e valores de cidadania na região metropolitana de São Paulo(2010) Nunes, Edison; Sanches, Félix; Chaia, VeraApresenta uma caracterização da cultura política na Região Metropolitana de São Paulo, analisando atitudes e percepções em torno do sistema político; formas de exercício de cidadania e disponibilidade para o associativismo e ação política. Discute duas hipóteses concorrentes, não excludentes: 1) a clássica interrogação de natureza sociológica da relação entre o contexto socioeconômico e urbano e a cultura política e 2) a consideração de tal processo como fortemente influenciado pela história política local e sua conexão com o nacional. Privilegia a experiência política dos cidadãos como variável independente em relação à cultura política e que se apresenta uma causação cruzada entre o marco institucional e os pressupostos pelos quais os agentes formulam suas preferências.Artigo As funções dos partidos nas sociedades modernas(1990) Aguiar, JoaquimArtigo Padrões de cultura política em Portugal : atitudes em relação à democracia(1990) Heimer, Franz-Wilhelm; Vala, Jorge; Viegas, José Manuel LeiteArtigo Sociedade fragmentada e clivagens políticas(1990) Aguiar, JoaquimArtigo A elite empresarial e as instituições democráticas : cultura política, confiança e padrões de ação política(2012) Costa, Paulo Roberto NevesAnalisa a concepção de democracia, a relação com as instituições democráticas, o grau de confiança nelas depositado e alguns aspectos dos padrões de ação política da elite empresarial brasileira nos dias de hoje. Utilizamos a noção de elite empresarial, composta por aqueles que exercem a direção de entidades de representação dos diversos setores do empresariado, tendo por referência, portanto, não propriamente o critério do poder econômico ou da direção de grandes empresas, como é usual nos estudos sobre elites econômicas, mas sim o da representação política, ou seja, os dirigentes que foram eleitos pelos membros das entidades empresariais e exercem a articulação dos interesses de seus representados. Os dados provêm de entrevistas junto a dirigentes de entidades de diversos setores, de distinta natureza (sindical e associativa) e amplitude de ação (estadual ou nacional), verificando não apenas as opiniões, mas também as suas justificativas, dando aos dados uma dimensão qualitativa, nem sempre utilizada nos estudos de cultura política. Constatamos que há por parte da elite empresarial brasileira uma forte adesão à democracia, muito maior do que a da população em geral, uma posição favorável às formas de participação política, além de um grau maior de confiança e de satisfação com as instituições democráticas.Artigo O mau desempenho de Lugo : gênero, religião e contramovimento na última destituição presidencial paraguaia(2014) Szwako, JoséAnalisa o enredo de gênero subjacente ao julgamento político que, por meio da acusação de mau desempenho, tirou Fernando Lugo da Presidência do Paraguai. Para tanto, se utiliza originalmente da noção de contramovimento e se inspira nas críticas feministas à dicotomia público-privado. Após apresentar as reações imediatas à destituição de Lugo, o artigo aborda os escandalosos casos de paternidade presidencial, bem como a atuação de organizações pró-vida agrupadas ao redor de Queremos papá y mamá. Sublinha-se, nos casos analisados, a articulação entre padrões de gênero e valores religiosos, moldada pela matriz bélico-nacionalista de seus defensores. Argumenta que, com efeito, um mau desempenho moral contornou e completou o julgamento do ex-presidente paraguaio. É sugerida, ao fim, a entrada tanto do par movimento/contramovimento quanto dos atores religiosos, e de seus impactos institucionais, na agenda das análises de movimentos sociais.Artigo A legitimidade dos partidos coligados e o novo § 4º do art. 6º da lei das eleições(2010) Silva, Helton José Chacarosque daAnalisa o alcance do novo § 4° do art. 6° da Lei das Eleições sob o prisma da interpretação hodiema construída pelo TSE a respeito do § 1° do referido dispositivo legal. De acordo com o texto incluído recentemente pela Lei n° 12.034, de 29 de setembro de 2009, o partido coligado apenas tem legitimidade para atuar isoladamente no processo eleitoral para questionar a validade de sua própria coligação partidária, mensagem normativa que, apesar de ser uma exceção à regra, reforça o teor do mencionado § 1° que sempre excluiu a possibilidade de atuações solitárias de siglas associadas durante o período eleitoral. Com o fim de garantir maior efetividade às ações e representações eleitorais, o TSE flexibiliza a norma do § 1° para ensejar aos coligados a legitimidade ativa concorrente a partir da realização das eleições. A manutenção desse entendimento pode neutralizar o conteúdo do novo § 4°. Existem ao menos dez argumentos contrários a essa posição do TSE, dentre os quais se destacam: a desnecessidade de ampliar o rol de autores dos instrumentos jurídicos eleitorais e a abrangente relação de pontos de oposição à legitimidade ativa isolada do coligado que dimanam da interpretação literal dos § § 1° e 4°. Como corolário da matéria examinada, em alinho com a antítese da jurisprudência daquela Corte, concluí-se que é importante defender a integralidade dos parágrafos estudados por assegurarem a coerência exigida para a condução jurídica das coligações partidárias.Artigo Estratégias institucionais em ano eleitoral(2006) Monteiro, Jorge ViannaArtigo Estudos referentes à distribuição por dependência prevista no art. 253, I, CPC, no âmbito da Justiça Eleitoral(2012) Costa, Alessandro Rodrigues daAnalisa a possibilidade de conexão das ações eleitorais, para fins de se determinar a prevenção de juízo, por meio da aplicação subsidiária das regras previstas no Código de Processo Civil. Para isso, trata da definição de pedido e causa de pedir e aborda a classificação das ações em idênticas, análogas ou diversas, a partir da comparação desses dois elementos nas ações. Diante dessas premissas, apresenta as situações em que a doutrina processual civil considera existir conexão entre ações e analisa a jurisprudência em matéria eleitoral sobre o tema