Doutrina
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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 4 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo A experiência norte-americana nas eleições presidenciais de 2000 : os problemas da apuração eleitoral manual e a introdução do voto impresso no Brasil(2025) Gianvecchio, Pedro Henrique Percinio; Tribunal Superior EleitoralAnalisa criticamente a eleição presidencial norte-americana de 2000, marcada por uma apuração manual polêmica na Flórida, e discute os riscos de adotar o voto impresso no Brasil. O texto destaca que, nos EUA, a ausência de padronização das cédulas e falhas no sistema de cartões perfurados geraram dúvidas sobre a real intenção dos eleitores e levaram a uma judicialização sem precedentes, culminando com a decisão da Suprema Corte que, por maioria mínima, definiu a presidência da república. A experiência demonstrou que sistemas híbridos, que combinam voto eletrônico e impresso, podem aumentar a desconfiança, gerar disputas judiciais e instabilidade política, em vez de fortalecer a confiança no processo eleitoral. No Brasil, a adoção do voto impresso em 2002 evidenciou problemas logísticos, aumento de votos nulos e brancos, e dificuldades técnicas, levando o STF a considerar a medida inconstitucional por comprometer o sigilo do voto e representar retrocesso em relação à segurança da urna eletrônica. O artigo conclui que, apesar das diferenças entre os modelos de gestão eleitoral, a apuração manual de votos impressos tende a abrir brecha para contestações e judicialização, enfraquecendo a legitimidade democrática. Assim, a experiência norte-americana serve de alerta: a busca por transparência no voto impresso não pode sacrificar o sigilo do voto, a eficiência e a confiança pública na apuração eleitoral.Sumário de livro The management of Sierra Leone's electoral process : an introduction(LAP Lambert Academic Publishing, 2025) Conteh, Mohamed N'Fah-Alie; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Inconclusive election as an emerging theme in Nigeria's electoral proc : an apraisal of its effect on Nigeria's nascent democracy(LAP Lambert Academic Publishing, 2022) Shigaba, Danjuma Gwatana; Oyewole, Oyero Anthony; Oluwasegun, Akintola John; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Debunked? : an auditor reviews the 2020 election - and the lessons learned(Republic Book Publishers, 2022) Fried, Joseph N; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Nossa hora é agora : poder, propósito e a luta por uma América justa(Ed. Nacional, 2022) Abrams, Stacey; Tribunal Superior EleitoralArtigo Dos votos válidos, dos nulos e dos em branco : definição e problemas que suscitam(2018) Castro, Augusto O. Gomes de; Tribunal Superior EleitoralTrata-se dos conceitos de votos válidos, nulos e em branco, objetivando esclarecer que o resultado da apuração das cédulas que contemplem votos em suas variadas categorias deve representar com fidelidade a vontade do eleitor ao exercitar o seu direito de voto. Destaca-se a necessidade da uniformização absoluta das cédulas para garantir o sigilo do voto e a lisura do pleito. Conclui-se que, em matéria de ordem pública, a conveniência das partes não paralisa a ação da Justiça, porque esta defende imparcialmente o verdadeiro interesse da sociedade.Artigo Dos recursos durante a apuração(1951) Castro, Augusto O. Gomes de; Tribunal Superior EleitoralReportagem Primeiro turno das eleições 2012 bate recorde no tempo de apuração de votos(Tribunal Superior Eleitoral, 2012) Raw, RaquelReportagem Divulgação dos resultados das Eleições 2014 foi a mais rápida das história da Justiça Eleitoral(Tribunal Superior Eleitoral, 2015) Conde, Ruy Felipe Fiquene; Peverari, Jean Fábio
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