Doutrina
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Sumário de livro Código Civil Comentado : doutrina e jurisprudência : lei n. 10.406, de 10.01.2002(Manole, 2026) Peluso, Cezar (Coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito civil brasileiro 3 : contratos e atos unilaterais(Saraiva Jur, 2026) Gonçalves, Carlos Roberto; Tribunal Superior EleitoralArtigo Paradigmas atuais do direito eleitoral(2012) Gomes, José JairoDiscute a inserção do Direito Eleitoral no atual sistema jurídico, enfatizando os novos paradigmas, a constitucionalização do Direito e as transformações essenciais que esse sofreu nas últimas décadas, sobretudo no que concerne à metodologia e à interpretação. Destaca o novo papel reservado aos princípios, que deixaram de ser concebidos como elementos subalternos no sistema e passaram a desempenhar função fundamental, sendo-lhes reconhecida juridicidade e normatividade imediata. Conclui, apresentando os fundamentos da responsabilidade eleitoral.