Doutrina
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Livro Código eleitoral anotado e legislação complementar(Tribunal Superior Eleitoral, 2026) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralReportagem Reforma eleitoral modifica diversos pontos da legislação atual(2015) Freitas, Maria Izabel de; Peverari, Jean; Tribunal Superior EleitoralLivro Código eleitoral anotado e legislação complementar : suplemento(Tribunal Superior Eleitoral, 2024) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralLivro Código eleitoral anotado e legislação complementar(Tribunal Superior Eleitoral, 2024) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código eleitoral comentado : referenciado na jurisprudência dos Tribunais Eleitorais do Brasil(Juruá, 2023) Cabral Neto, Cirino Adolfo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Propaganda eleitoral(Juruá, 2022) Coneglian, Olivar; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código eleitoral ; Constituição federal + código + legislação(Rideel, 2022) Nepomuceno, Luciana (org.); Tribunal Superior EleitoralLivro Código eleitoral anotado e legislação complementar 2022(Tribunal Superior Eleitoral, 2022) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Aplicação das tutelas provisórias nas ações eleitorais(Lumen Juris, 2021) Nogueira, Pedro Lenno Rovetta; Tribunal Superior EleitoralArtigo Aplicação do Código de Processo Penal ao processo criminal eleitoral(2015) Melo Junior, José William de; Tribunal Superior EleitoralApresenta as novas disposições procedimentais do Código de Processo Penal trazidas pela Lei n. 11.719/2008, bem como sua aplicabilidade à persecução penal em Juízo relativa aos crimes eleitorais, face à prevalência dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, em detrimento do princípio da especialidade previsto no art. 394, § 2º, do CPP e no art. 364 do Código Eleitoral.