Código eleitoral anotado e legislação complementar : suplemento
Data
2024
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Editor
Tribunal Superior Eleitoral
Resumo
Periodicidade
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Assunto(s)
Referência
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação complementar: suplemento. 16. ed. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2024. 1298 p. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461809.
Notas
- Ver documento relacionado
- O suplemento contempla as alterações legislativas advindas da Emenda Constitucional n. 133/2024, das ADIs n. 1013, 4899, 7228, 7263, 7325, 7047, 7064, do RE n. 1040515, das Resoluções n. 23742/2024, 23743/2024, 23744/2024 e do Ac.-TSE, de 29/2/2024, no AgR-REspEl n. 060792852 e notas jurisprudenciais.