Código eleitoral anotado e legislação complementar : suplemento

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-10-14T16:05:13Z
dc.date.available	2024-10-14T16:05:13Z
dc.date.issued	2024
dc.description	Ver documento relacionado	pt_BR
dc.description	O suplemento contempla as alterações legislativas advindas da Emenda Constitucional n. 133/2024, das ADIs n. 1013, 4899, 7228, 7263, 7325, 7047, 7064, do RE n. 1040515, das Resoluções n. 23742/2024, 23743/2024, 23744/2024 e do Ac.-TSE, de 29/2/2024, no AgR-REspEl n. 060792852 e notas jurisprudenciais.	pt_BR
dc.description.uri	https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12535	pt_BR
dc.format.extent	125 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação complementar: suplemento. 16. ed. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2024. 1298 p. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461809.	pt_BR
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.57025/9786587461809
dc.identifier.isbn	978-65-87461-80-9	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12992
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.relation.isversionof	16. ed.	pt_BR
dc.subject	Código Eleitoral (1965)	pt_BR
dc.subject	Legislação eleitoral	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Eleição	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	Código eleitoral anotado e legislação complementar : suplemento	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR

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