Doutrina
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Sumário de livro Comentários à Lei de licitações e contratações administrativas(Revista dos Tribunais, 2025) Justen Filho, Marçal; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021(Forense, 2026) Guimarães, Edgar et al.; Di Pietro, Maria Sylvia Zanella (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Tratado da nova Lei de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133/21 : comentada por advogados públicos(JusPODIVM, 2026) Sarai, Leandro (org.); Carrijo, Adriano Dutra et al.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Nova Lei de licitações : comentada e comparada(JusPODIVM, 2026) Carvalho, Matheus; Oliveira, João Paulo; Rocha, Paulo Germano; Tribunal Superior EleitoralArtigo A (des)necessidade de desincompatibilização do pretenso candidato que mantém contrato administrativo com o ente público : o dilema das cláusulas uniformes(2025) Rocha, Pedro Tadeo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a (des)necessidade de desincompatibilização de candidato a cargo eletivo que mantenha contrato administrativo com ente público sob cláusulas uniformes. Abordam-se a evolução da cidadania e dos direitos políticos na Constituição de 1988, bem como institutos eleitorais como elegibilidade, direitos políticos negativos e a desincompatibilização. Examina-se o art. 1º, II, "i", da LC n. 64/1990, com ênfase na exceção final de sua redação. Também são discutidos contratos administrativos e cláusulas uniformes em regimes público e privado. Conclui-se pela ponderação constitucional dos princípios e pela confirmação da hipótese apresentada, qual seja a de que se faz desnecessária a desincompatibilização do pretenso candidato na hipótese em questão, delineando ao longo do trabalho o alcance da expressão "cláusulas uniformes".Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 9, n. 2 (jul./dez. 2025)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2025) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Compras públicas sustentáveis : lições comparadas entre Brasil e União Europeia(Fórum, 2025) Fontenelle, Bruno; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Uma visão humanista do direito : homenagem ao professor Marçal Justen Filho : volume 2(Fórum, 2025) Justen, Monica Spezia et al. (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O planejamento das contratações : estudos técnicos preliminares e termos de referência : teoria e aplicação sob a égide da Lei nº 14.133/2021(Fórum, 2025) Furtado, Madeline Rocha (coord.); Furtado, Monique Rafaella Rocha (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Comentários aos crimes em licitação e contratos : aspectos controversos e práticos(Fórum, 2025) Goldfinger, Fábio Ianni; Cabral, Flávio Garcia; Tribunal Superior Eleitoral