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Sumário de livro Direito e novas tecnologias no mundo globalizado : aplicação e conhecimento diante da transformação digital na contemporaneidade(Juruá, 2025) Carvalho, Márcia Haydée Porto de (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Discurso homotransfóbico e liberdade de expressão no discurso político : discussão à luz dos direitos humanos e da fala enquanto potência(2025) Ferreira, Mariah Brochado; Lacerda, Gustavo Marcel Filgueiras; Lima, Nayara Maria de; Tribunal Superior EleitoralDiscutir sobre identidade de gênero e orientação sexual no Brasil contemporâneo é abordar questões que geram debates acalorados. O país, historicamente moldado por uma visão binária de gênero, continua a enfrentar dificuldades para aceitar e compreender as diversas formas de expressão de gênero e orientação sexual que não se encaixam nos moldes tradicionais. Este artigo visa explorar essas questões, analisando como as normas sociais, a cultura heteronormativa e o machismo estruturam a marginalização de pessoas LGBTQIA+. Além disso, são abordadas as implicações legais e sociais dessas dinâmicas, destacando o impacto da violência e do preconceito enfrentado por essas minorias no país. O artigo cita o papel da masculinidade hegemônica e sua relação com a violência, especialmente crimes de ódio contra minorias sexuais. Dados alarmantes, como o Brasil ser o país que mais mata transexuais, são apresentados para ilustrar a gravidade do problema. Ele também analisa discursos homofóbicos e transfóbicos no Brasil, como o caso de Levy Fidelix, e como esses discursos, ao serem considerados como liberdade de expressão, violam os direitos humanos das minorias sexuais.Artigo Seria a tolerância a marca distintiva do cidadão democrático? : tolerância política no Brasil pós-eleições 2022(2025) Fuks, Mário; Ribeiro, Ednaldo; Casalecchi, Gabriel Ávila; Tribunal Superior EleitoralA tolerância é um dos fundamentos da cultura política democrática. Mas, será que o indivíduo que tolera todos os grupos, de forma irrestrita, é, de fato, quem melhor representa a cidadania democrática? Este artigo testa empiricamente essa pergunta com base nos dados da pesquisa pós-eleitoral "Clivagens no Brasil", realizada em 2023, contrastando uma tipologia com três perfis de tolerância política: 1) o tolerante incondicional, que tolera todos os grupos, 2) o intolerante em relação a grupos que ameaçam a democracia e suas normas, e 3) o intolerante a grupos que não representam ameaça à democracia. Os resultados mostram que, ao contrário do que supõe a literatura clássica, o segundo perfil tem um maior compromisso com a democracia. Nosso estudo, oferece uma perspectiva que permite avaliar a tolerância política em um contexto de ameaça à democracia.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 3 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo A onda reversa da democracia entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio(2024) Abreu, Sérgio Luís Versolato de; Tribunal Superior EleitoralAponta, por meio de uma revisão bibliográfica, um dos instrumentos usados pelos extremistas para minar a Democracia. O discurso de ódio atravessa os meandros do debate sobre os limites da liberdade de expressão, incitando a violência e o desprezo pelo diferente, situação que precede o uso da violência como método político. Neste debate, discutem-se os limites entre a liberdade de expressão responsável e a liberdade de expressão irresponsável. A nova onda reversa da Democracia atingiu diversos países e se espalha como um movimento autocrático , seja à direita ou à esquerda do espectro político. A Democracia Liberal, em todo mundo, enfrenta esta onda autocrática. A resistência passa por uma união de democratas, independente de sua posição no espectro político, para identificar democratas leais ao princípio da separação dos poderes, às garantias individuais e à própria liberdade. Desta forma, é fundamental identificar os caminhos para isolar extremistas políticos como forma de salvar a própria democracia.Sumário de livro Como enfrentar o ódio : a internet e a luta pela democracia(Companhia das Letras, 2024) Neto, Felipe; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Neoconservadorismos e ideologias antigênero na América Latina(Lumen Juris, 2024) Campos, Carmen Hein de (org.); Cardoso, Fernando da Silva (org.); Bernardes, Márcia Nina (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo La libertad de expresión y discurso del odio : una materia que le compete a los organismos electorales(2024) Maturano, Amir Al Hasani; Tribunal Superior EleitoralLos discursos odiosos - en ocasiones del odio - como límites a la libertad de expresión requieren una mayor precisión y criterios abstractos para dotar de mayor seguridad a los operadores jurídicos, principalmente en el ámbito penal. También, necesariamente los organismos electorales necesitan criterios que les permita diferenciar lo que realmente es un debate político amparado por un ejercicio legítimo y lo que es un discurso del odio.Sumário de livro As táticas para superação do discurso de ódio(Dialética, 2024) Kneipp, Bruno Burgarelli Albergaria; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista democrática : vol. 10 (2023)(Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 2023) Tribunal Superior Eleitoral