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Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 12, n. 21 (jul./dez. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo A relevância jurídica da região metropolitana no processo federativo cooperativo e sua influência nas eleições municipais(2021) Saker Neto, Demetrio; Silva, Alexandre Antônio Bruno da; Tribunal Superior EleitoralAborda a relevância jurídica da criação de regiões metropolitanas como instrumento de cooperação entre municípios, estados e sociedade no Brasil. Segundo a Constituição Federal de 1988, os estados têm o poder de instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões por meio de lei complementar, com o objetivo de integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. Este modelo é apresentado como uma alternativa para promover o desenvolvimento regional, através da cooperação interinstitucional e ações conjuntas gerenciadas pelo Estado. Isso permite o desenvolvimento econômico sem prejudicar a autonomia dos municípios, preservando sua influência nas eleições municipais. A participação dos eleitores nas eleições municipais é destacada como um importante mecanismo para as regiões metropolitanas, pois permite que os cidadãos escolham seus representantes e decidam sobre questões que afetam diretamente suas vidas e a dos municípios vizinhos, especialmente no que diz respeito aos serviços públicos. O trabalho propõe realizar pesquisas bibliográficas para explorar essa temática. Em última análise, destaca-se a importância das regiões metropolitanas para fortalecer o processo de cooperação federativa e reduzir as disparidades existentes na federação brasileira. O artigo busca refletir sobre o papel dessas regiões como um meio de promover a coesão territorial e o desenvolvimento equilibrado do país.Artigo "Deputado nacional" e federalismo : uma alternativa ao cenário eleitoral brasileiro(2023) Guimarães, Luís Carlos Moura; Tribunal Superior EleitoralRevisita o pressuposto de que a representação do povo na Câmara Baixa de um regime federalista deve considerar a seleção de deputados decorrentes da circunscrição territorial de uma unidade federativa. Compreende-se que a doutrina do federalismo, a despeito de ter em suas bases o bicameralismo, jamais estabeleceu como elemento fundante que os representantes da Câmara Baixa necessariamente deveriam estar associados aos entes federados sob o ângulo da representação, mas apenas e tão somente o povo, tratando-se o fato apenas de uma longa tradição constitucional e federal. Olhando especificamente para o Brasil, a partir de um esboço, sugere-se a adoção da figura do "deputado nacional" como uma alternativa ao aprimoramento do cenário eleitoral. A metodologia de abordagem utilizada foi a dialética; quanto aos procedimentos, utilizaram-se as pesquisas bibliográfica e documental.Sumário de livro The political system of Germany(Springer, 2023) Mannewitz, Tom; Rudzio, Wolfgang; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Federalism : a very short introduction(Oxford University Press, 2019) Rozell, Mark J.; Wilcox, Clyde; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Federalismo : introdução ao estudo dos seus princípios(Del Rey, 2023) Coelho, Mario Drumond; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Entre instituições e racionalidade : o federalismo na ciência política contemporânea do Brasil(Dialética, 2021) Sales, Carla V. Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralOutro Regras, ideologia partidária e escolhas dos eleitores : um balanço sobre o comportamento fiscal dos municípios paulistas(2006) Vazquez, Daniel Arias; Santos, William Silva; Tribunal Superior EleitoralDescentralização fiscal, orçamentos flexíveis, autonomia e competição entre governos subnacionais são fundamentos das teorias do federalismo fiscal que estão longe de caracterizar o federalismo no Brasil. Os municípios brasileiros estão submetidos a fortes constrangimentos fiscais, os quais limitam o poder de decisão dos governos locais. Este estudo avalia a gestão fiscal dos municípios paulistas nos períodos 1997-2000 e 2001-2004, verificando a influência da ideologia partidária e os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, com o intuito de apontar os fatores determinantes do comportamento fiscal dos municípios e sua relação com o desempenho eleitoral dos diferentes governos. As conclusões revelam a forte influência da LRF (mais significativa nos anos mais próximos à sua promulgação), o melhor desempenho eleitoral de governos mais austeros e os fatores condicionantes do comportamento fiscal que repousam mais sobre fatores estruturais, como porte do município e rigidez orçamentária, e menos sobre a orientação ideológica dos partidos políticos.Outro A barganha federativa e o processo decisório(2009) Nogueira, André Ricardo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Distritos eleitorais e federalismo na Primeira República(2007) Souza, Wlaumir Doniseti de; Tribunal Superior EleitoralDemonstra a importância dos distritos eleitorais no sistema federativo da Primeira República como componente ímpar de hierarquização e controle eleitoral em prol dos interesses dos republicanos históricos de São Paulo.
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