Regras, ideologia partidária e escolhas dos eleitores : um balanço sobre o comportamento fiscal dos municípios paulistas

Abstract

Descentralização fiscal, orçamentos flexíveis, autonomia e competição entre governos subnacionais são fundamentos das teorias do federalismo fiscal que estão longe de caracterizar o federalismo no Brasil. Os municípios brasileiros estão submetidos a fortes constrangimentos fiscais, os quais limitam o poder de decisão dos governos locais. Este estudo avalia a gestão fiscal dos municípios paulistas nos períodos 1997-2000 e 2001-2004, verificando a influência da ideologia partidária e os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, com o intuito de apontar os fatores determinantes do comportamento fiscal dos municípios e sua relação com o desempenho eleitoral dos diferentes governos. As conclusões revelam a forte influência da LRF (mais significativa nos anos mais próximos à sua promulgação), o melhor desempenho eleitoral de governos mais austeros e os fatores condicionantes do comportamento fiscal que repousam mais sobre fatores estruturais, como porte do município e rigidez orçamentária, e menos sobre a orientação ideológica dos partidos políticos.