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Sumário de livro Cotas raciais e métodos de controle antifraude(Fórum, 2025) Módolo, Lucas de Santana; Tribunal Superior EleitoralArtigo O dolo dos partidos políticos na configuração da fraude à cota de gênero : um estudo de caso(2022) Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa; Tribunal Superior EleitoralFruto do movimento sufragista do século XIX, o Código Eleitoral de 1932 foi a primeira norma de abrangência nacional a prever o direito ao voto pelas mulheres. Todavia, ao longo dos anos, constatou-se que a participação feminina nos pleitos eleitorais era ínfima, principalmente, por se tratar de ambiente eminentemente masculino. Em vista disso, surgiu a necessidade de garantir e incentivar a efetiva participação das mulheres na política, o que resultou, dentre outras medidas, na obrigatoriedade de reserva de candidaturas femininas nas chapas eleitorais proporcionais, hoje na ordem de 30%. Contudo, visando tão-somente o atendimento a essa condição objetiva de registro eleitoral, candidatos e partidos políticos, dolosamente, têm atraído mulheres sem qualquer densidade de obtenção de votos ou mesmo impedidas de participar, para figurar em suas fileiras e, assim, viabilizar as candidaturas masculinas. Com isso, o presente artigo ocupa-se de analisar o comportamento doloso dos partidos políticos nesse cenário que acaba por ofender a lisura do processo eleitoral, fraudando o comando normativo da cota de gênero. Toma-se por base de estudo, um caso submetido a julgamento perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no qual se discorreu, justamente, o alcance dimensional do dolo dos partidos políticos nas discussões da fraude mencionada.Artigo A democracia digital e o processo eleitoral no Brasil : desafios quanto à desinformação, às estatrégias algorítmicas e à ascensão de democracias iliberais(2022) Lins, Maria Helena de Arruda; Tribunal Superior EleitoralNos últimos anos, ao passo que se observou um crescimento exponencial das formas de comunicação e informação virtuais, notou-se, também, um ressurgimento de ideias do espectro da direita extremista. Tais fatos proporcionaram, de um lado, a revolução comunicacional e, de outro, a ascensão de democracias iliberais, com líderes eleitos pelo voto, porém, com poder de persuasão sobre as massas por possuir uma hábil capacidade de utilizar-se dos sentimentos contemporâneos de insatisfação política para se assentarem em cargos públicos de expressiva importância. Com a junção desses fatores e o aprimoramento cada vez maior e mais veloz das tecnologias automatizadas, criadas para descrever a personalidade dos usuários das redes sociais, viu-se surgir um fenômeno que reinventou a simples utilização de mentiras como vantagem política: a desinformação no processo eleitoral. Dito isso, o objetivo geral deste trabalho é entender a democracia digital no Brasil e, principalmente, os desafios para o aprimoramento dela neste país. Com os seguintes objetivos específicos: analisar as dificuldades existentes para um aprimoramento da democracia digital no Brasil, comparando os reflexos da ascensão de democracias iliberais, bem como do uso indevido de dados pessoais e mídias sociais para a difusão de desinformação a fim de uma promoção eleitoral; entender os desafios e limites para a criação de uma inovação legislativa referente à matéria que não esbarre em Direitos Fundamentais do cidadão. Como resultado, observou-se que a desinformação está relacionada ao conjunto de ações coordenadas para disseminar intencionalmente conteúdo fraudulento a fim de desinformar os indivíduos. Consequentemente, com a mercantilização e manipulação do debate público nas mídias sociais, alguns grupos conseguem controlar a opinião pública frente às eleições, às instituições democráticas e situação política do país, adaptando ao seu exclusivo interesse o voto de parte da população e fraudando espaços que deveriam estar sendo utilizados para o aprimoramento da democracia digital.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 12, n. 1 (jan./jun. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Participação feminina na política : uma análise sobre a fraude à cota de gênero na ocasião dos processos de DRAP e RCC(2022) Senna, Carina Cátia Bastos de; Salame, Fernanda de Souza; Tribunal Superior EleitoralTem como objetivo promover uma discussão sobre a cota de gênero trazida pela Lei nº 9.504/97, algumas indagações práticas quando de sua aplicação, bem como formas de impugnação a qualquer tentativa de fraude e afronta a esse mecanismo legal, seja na ocasião do registro de DRAP ou nos RRCs, com eventuais preenchimentos de vagas remanescentes ou substituição de candidatos. A presente análise passa por um levantamento bibliográfico para explicar a necessidade de aplicação de um direito antidiscriminatório, além de fontes jurisprudenciais e da doutrina clássica de Direito Eleitoral. Com base nisso, tentarse- á explicitar a finalidade de garantir a ocupação dos espaços decisórios pelas minorias, para garantir o cumprimento de uma democracia e de uma igualdade material, não apenas formal.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 1 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Critérios para caracterização do ilícito da fraude à cota de gênero : breve ensaio comparativo da jurisprudência do TSE(2024) Lama, David Roldan Vilasboas; Tribunal Superior EleitoralTem por objetivo traçar um panorama detalhado do marco legal e da evolução legislativa acerca do ilícito de fraude à cota de gênero, por meio da análise da legislação e decisões judiciais e revisão bibliográfica da literatura acadêmica. Será abordada a complexidade inerente à tarefa de conceituar esse ilícito, bem como os desafios associados à identificação dos critérios concretos e objetivos para sua caracterização. O problema central da pesquisa deste artigo é investigar como e porquê a fraude à cota de gênero persiste no contexto político brasileiro, apesar dos avanços legislativos. A hipótese é de que ambiguidade legislativa, por vezes, contribuiu para a persistência da prática, tornando imperativa uma análise acurada da matéria.Periódico Estudos eleitorais : vol. 16, n. 1 (jan./jun. 2022)(Tribunal Superior Eleitoral, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Sub-representatividade feminina e cota de gênero na política : uma análise crítica(2023) Junqueira, Kátia; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o problema da sub-representatividade feminina na política brasileira, sob uma ótica de abordagem qualitativa e metodologia descritiva, analisando a evolução do assunto, desde a instituição do direito de voto das mulheres, até o momento atual, em que a ação afirmativa constituída na cota de gênero existe, porém, ainda não produz os efeitos esperados. Aborda-se ainda a tentativa de fraude à cota, suas consequências perante a legislação e os Tribunais Eleitorais, apontando-se a necessidade de rigor na apreciação judicial do tema, para coibir tais fraudes e permitir que a plena democracia seja atingida, com a participação plena das mulheres nos espaços de poder, em benefício de toda a sociedade.Artigo Presidente do partido político e fraude às cotas de gênero : legitimidade e litisconsórcio eleitorais(2023) Duarte, Michelle Pimentel; Tribunal Superior EleitoralPartindo de um julgado específico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), este artigo pretende analisar o papel do presidente ou da presidente de partido político como eventual parte nas ações por fraude à cota de gênero. O estudo apoia-se na crítica da evolução jurisprudencial do tratamento do litisconsórcio e ainda em breve revisão doutrinária correlata. Tanto a causa de pedir (o fenômeno das candidaturas fictícias) quanto o litisconsórcio não têm sido tratados com técnica adequada pelos tribunais brasileiros. Assim, a facultatividade do litisconsórcio em ações por fraude à cota de gênero, sem que mesmo se defina o que seria a fraude, qual o abuso e quem seria o abusador, deixa à margem do escrutínio as figuras centrais de gestão dos partidos políticos.