Doutrina
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Sumário de livro Direitos da mulheres(Mizuno, 2026) Ibrahin, Francini Imene Dias (org.); Bertolin, Patrícia Tuma Martins (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Cultura de mediação na administração pública : uma leitura a partir da perspectiva de gênero(Fórum, 2025) Goulart, Juliana Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A representatividade da mulher na política brasileira : cota eleitoral de gênero(Lumen Juris, 2026) Alves, Tamires Torres; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O trabalho do cuidado e a responsabilidade social corporativa : perspectivas para equidade de gênero(Dialética, 2026) Botelho, Tatyana; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Igualdade de gênero no ambiente corporativo(Fórum, 2026) Curioni, Mergulhão; Rossana , Teresa; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Gender quotas as game changers for the recruitment, selection, and performance of elected politicians(Oxford University Press, 2025) Aldrich, Andrea S.; Daniel, William T.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro After equality : LGBT activism in Argentina and South Africa(Cambridge University Press, 2025) Moreau, Julie; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Aplicação das cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de Camaçari-BA, nos pleitos de 2016 e 2020 : das candidaturas ao financiamento de campanha(Mizuno, 2025) Paes, Janiere Portela Leite; Tribunal Superior EleitoralArtigo Partidos políticos e o dever fundamental de garantir a paridade de gênero nos órgãos diretivos(2025) Fabriz, Daury Cesar; Oliveira, Gisele Souza de; Tribunal Superior EleitoralTem como objeto o cenário de sub-representação das mulheres na política, em especial na Câmara dos Deputados nas eleições gerais de 2022. O objetivo é averiguar se existe um dever fundamental por parte dos partidos políticos de observar a paridade de gênero em seus órgãos diretivos e, caso positivo, se o seu cumprimento poderia contribuir para ampliar a viabilidade das candidaturas femininas e, consequentemente, para o incremento da representatividade feminina na política. A hipótese é a de que o cumprimento desse dever conferiria maiores chances de êxito às candidaturas femininas como decorrência do acesso das mulheres às instâncias decisórias dos partidos políticos. Pelo método dedutivo e com fulcro na teoria dos deveres fundamentais, no Capítulo 1, apresenta-se o cenário da sub-representação feminina na Câmara dos Deputados nas eleições de 2022, comparando-o com os pleitos anteriores e com o cenário mundial e latino-americano. No Capítulo 2, explana-se sobre as premissas básicas da categoria jurídica dos deveres fundamentais. No último nível, realiza-se a análise do papel dos partidos políticos na promoção da paridade de gênero à luz da teoria dos deveres fundamentais, com o cotejo da questão da autonomia partidária ante o princípio democrático. Ao final, retira-se a existência de um dever fundamental dos partidos políticos de garantir a paridade de gênero em seus órgãos diretivos como condição para a melhora do cenário da representatividade feminina no parlamento e consolidação da democracia substancial.Artigo Preventing gender-based violence in Myanmar(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2022) Buchanan, Cate; Tribunal Superior EleitoralIt explores how gender-based violence in Myanmar, particularly violence against women and girls, is addressed in the absence of a clear constitutional provision and legal protection. It is part of a three-part series, which also includes Brief No. 1, A Guide to Being an Effective Advocate for Gender Equality, and Brief No. 2, Substantive Equality and Women's Representation in Public Institutions. These briefs are associated with the International IDEA, Gender Equality Network (GEN) and Triangle Women initiative to contextualize the 2016 Constitution Assessment for Women's Equality (CAWE) tool, which provides comparative examples from around the world for inspiration and information on good practice for anyone who is determined to contribute to gender-inclusive policy and legislative developments in Myanmar. On the topic of violence towards women and girls, the CAWE asks: 'Is the right of women to be free and protected from violence committed by the state recognized? Is the right of women to be free from violence from non-state actors (such as family members, employers, businesses, private organizations, etc.) recognized?' ((Allen 2016: 92). This brief explores how the right of women to be free and protected from these forms of violence is not constitutionally guaranteed in Myanmar and how different actors approach this challenge through concurrent pursuit of justice and legal reforms, service delivery, attitude change, and continuous advocacy about the scale and impacts of this violence and the obligations of duty-bearers to address it.