Partidos políticos e o dever fundamental de garantir a paridade de gênero nos órgãos diretivos

Abstract

Tem como objeto o cenário de sub-representação das mulheres na política, em especial na Câmara dos Deputados nas eleições gerais de 2022. O objetivo é averiguar se existe um dever fundamental por parte dos partidos políticos de observar a paridade de gênero em seus órgãos diretivos e, caso positivo, se o seu cumprimento poderia contribuir para ampliar a viabilidade das candidaturas femininas e, consequentemente, para o incremento da representatividade feminina na política. A hipótese é a de que o cumprimento desse dever conferiria maiores chances de êxito às candidaturas femininas como decorrência do acesso das mulheres às instâncias decisórias dos partidos políticos. Pelo método dedutivo e com fulcro na teoria dos deveres fundamentais, no Capítulo 1, apresenta-se o cenário da sub-representação feminina na Câmara dos Deputados nas eleições de 2022, comparando-o com os pleitos anteriores e com o cenário mundial e latino-americano. No Capítulo 2, explana-se sobre as premissas básicas da categoria jurídica dos deveres fundamentais. No último nível, realiza-se a análise do papel dos partidos políticos na promoção da paridade de gênero à luz da teoria dos deveres fundamentais, com o cotejo da questão da autonomia partidária ante o princípio democrático. Ao final, retira-se a existência de um dever fundamental dos partidos políticos de garantir a paridade de gênero em seus órgãos diretivos como condição para a melhora do cenário da representatividade feminina no parlamento e consolidação da democracia substancial.The subject of this article is the under-representation of women in politics, especially in the Chamber of Deputies in the 2022 general elections. The aim is to ascertain whether there is a fundamental duty on the part of political parties to observe gender parity in their governing bodies and, if so, whether compliance with this duty could contribute to increasing the viability of women's candidacies and, consequently, to increasing women's representation in politics. The hypothesis is that fulfilling this duty would give women's candidacies a greater chance of success as a result of women's access to the decision-making bodies of political parties. Using the deductive method and based on the theory of fundamental duties, chapter one presents the scenario of female under-representation in the Chamber of Deputies in the 2022 elections, comparing it with previous elections and with the world and Latin American scenarios. Chapter two explains the basic premises of the legal category of fundamental duties. The last section analyzes the role of political parties in promoting gender parity in the light of the theory of fundamental duties, comparing the issue of party autonomy with the democratic principle. The final conclusion is that political parties have a fundamental duty to guarantee gender parity in their governing bodies as a condition for improving the scenario of female representation in parliament and consolidating substantial democracy.