Doutrina
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Sumário de livro Designing Brazil : colonialism and governance from the Portuguese enlightenment to Brazilian independence (1750-1825)(Routledge, Taylor & Francis Group, 2025) Malerba, Jurandir; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro D. Pedro II : a história não contada(Record, 2025) Rezzutti, Paulo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Agrupar, conduzir e vigiar : o voto como prática coletiva no Brasil do século XIX (província de São Paulo, 1846-1881)(2024) Munari, Rodrigo Marzano; Tribunal Superior EleitoralO voto, nas democracias contemporâneas, é visto como um exercício de cidadania que deve ser praticado - de modo livre e consciente - por cada indivíduo. No Brasil do século XIX, essa visão não estava consolidada ou plenamente estabelecida. Muitos estudos já patentearam que as eleições oitocentistas eram dominadas por diferentes espécies de fraudes e violências; e que, portanto, as votações não expressavam a "vontade popular". Nessa perspectiva, pela tônica do falseamento do sistema representativo, a participação dos homens livres pobres no cenário das urnas foi geralmente encarada sob o signo da dependência. Propondo outra chave de leitura para analisar o papel do voto e dos indivíduos com direito a exercê-lo, este artigo põe em destaque o caráter coletivo e público das votações no Império brasileiro e, particularmente, na província de São Paulo da segunda metade do Oitocentos. Servindo-se de variadas fontes, como leis, ofícios, cartas e relatos coletâneos, o trabalho busca demonstrar que o voto como prática coletiva se explica não só pelas condições socioeconômicas, políticas e culturais dos votantes da época, mas também pelas definições estabelecidas pela própria legislação eleitoral entre 1846 e 1881, período aqui em análise. Desse modo, pode-se indagar se no século XIX existia - e como poderia existir - o chamado "voto livre". Um voto não necessariamente corrompido ou falseado; mas, em todo caso, um voto que era exercido em condições muito distintas daquelas em que o mesmo ato é hoje praticado.Artigo Dominação local e padrão de liderança : disputa política e organização partidária na província do Maranhão (1840/1857)(2022) Santos, Arthur Roberto Germano; Tribunal Superior EleitoralO objetivo deste artigo é enfrentar duas questões distintas, porém relacionadas: pretendo identificar a configuração da elite política provincial a partir da Assembleia Provincial e das informações e debates nos jornais da época, bem como a formação e organização dos grupos políticos que se aglutinavam em torno de determinados interesses, perspectivas e identidades. Isso permitirá cotejar a hipótese corrente na literatura de que os grupos políticos/partidos locais não se compunham a partir de um padrão de liderança, e exerciam o mando como atividade auxiliar, secundária. Na primeira parte, observarei a composição da Assembleia Provincial para verificar se existiam grupos empenhados na "ocupação da política". Na segunda parte, cotejarei um ponto central para compreender a organização dos grupos maranhenses, qual seja, a reiterada referência à organização partidária local e suas mutações. Nesse sentido, tomo como eixo central para análise a formação da Liga Liberal Maranhense, uma aglutinação de dissidentes dos dois principais partidos da província do Maranhão: cabanos (saquaremas/conservadores) e bemtevis (luzias/liberais). Espero demonstrar que sua formação mesma, em 1846, é fundamental para compreender os grupos políticos maranhenses.Artigo Dirigentes partidários, mudança política e percursos sociais : os destinos de lideranças do Partido Conservador paranaense após a queda do Império (década de 1890)(2021) Gomes, Sandro Aramis Richter; Tribunal Superior EleitoralInvestigam-se os percursos políticos de lideranças do Partido Conservador paranaense nos anos seguintes à queda do Império. Há três argumentos sustentados neste trabalho. Primeiro, demonstra-se que os próceres do Partido Conservador do Paraná, ao tempo da implantação da República, estavam politicamente cindidos. A mudança de regime político ocorreu em uma época de instabilidade na vida interna da grei. O segundo argumento reconhece que os conservadores que pertenceram à última diretoria da agremiação permaneceram como aliados nos anos posteriores a 1889. A aproximação com os republicanos históricos foi crucial para que conquistassem posições destacadas nas instituições políticas e nos novos partidos. O terceiro argumento afirma que, na Primeira República, os conservadores dissidentes não se mantiveram unidos. As trajetórias dessa parcela de correligionários foram marcadas pela baixa competitividade eleitoral e por breves passagens pelos partidos minoritários do estado.Sumário de livro Entre oligarquias : as origens da República brasileira (1889-1930)(FGV, 2024) Soares, Rodrigo Goyena; Tribunal Superior EleitoralLivro O cabalista eleitoral ou colleção alphabetica e resumida de todos os avisos do Ministerio do Imperio relativos á materia eleitoral, desde o anno de 1846, acompanhada de notas explicativas dos que se achão revogados ou modificados pela legislação moderna, ou por outros avisos(Eduardo & Henrique Laemmert, 1868) Tribunal Superior EleitoralArtigo Eleições em São Paulo do século XIX : uma pletora de leis, votantes e votos em disputa(2020) Munari, Rodrigo Marzano; Tribunal Superior EleitoralProcurará abordar, no contexto da província de São Paulo da segunda metade do Oitocentos, alguns aspectos do problema das eleições no Brasil Império, distanciando-se da perspectiva do "falseamento institucional". De um lado, as leis eleitorais e sucessivos regulamentos do governo imperial eram mobilizados e disputados pelos agentes partidários das localidades, que buscavam controlar os postos-chave nas juntas e mesas que organizavam e realizavam os pleitos. De outro, os votantes e seus votos, cujos significados eram muito distintos dos atuais, eram ativamente disputados por aqueles mesmos agentes, ao mesmo tempo que podiam ser participantes ativos dessas disputas, desde que canalizassem seus anseios e buscassem negociar sua participação no interior das redes que constituíam as forças eleitorais em cada localidade.Artigo O partido do governo e o partido da oposição : distinção de identidades e debate político na imprensa do Rio de Janeiro (1837)(2022) Coutinho, Driely Neves; Tribunal Superior EleitoralDemonstraremos o cenário político do ano de 1837 no Rio de Janeiro. Compreendemos que o contexto de rivalidades empreendido entre deputados do governo e da oposição, esboçando suas ideias através dos jornais, possibilitou, paulatinamente, um ambiente propício para o surgimento dos partidos políticos no Império. Assim, este artigo buscou determinar os principais temas que levaram os grupos a conflitarem naquele ano, até à abdicação de Diogo Antônio Feijó. Para análise das fontes, utilizamos como metodologia o estudo das linguagens políticas, com embasamento teórico na concepção de cultura política.Artigo Processos eleitorais na teoria e na prática no século XIX. Dois municípios pernanbucanos no Brasil de 1880 a 1900(1999) Wiesebron, Mariamze L.; Tribunal Superior Eleitoral