Agrupar, conduzir e vigiar : o voto como prática coletiva no Brasil do século XIX (província de São Paulo, 1846-1881)

Abstract

O voto, nas democracias contemporâneas, é visto como um exercício de cidadania que deve ser praticado - de modo livre e consciente - por cada indivíduo. No Brasil do século XIX, essa visão não estava consolidada ou plenamente estabelecida. Muitos estudos já patentearam que as eleições oitocentistas eram dominadas por diferentes espécies de fraudes e violências; e que, portanto, as votações não expressavam a "vontade popular". Nessa perspectiva, pela tônica do falseamento do sistema representativo, a participação dos homens livres pobres no cenário das urnas foi geralmente encarada sob o signo da dependência. Propondo outra chave de leitura para analisar o papel do voto e dos indivíduos com direito a exercê-lo, este artigo põe em destaque o caráter coletivo e público das votações no Império brasileiro e, particularmente, na província de São Paulo da segunda metade do Oitocentos. Servindo-se de variadas fontes, como leis, ofícios, cartas e relatos coletâneos, o trabalho busca demonstrar que o voto como prática coletiva se explica não só pelas condições socioeconômicas, políticas e culturais dos votantes da época, mas também pelas definições estabelecidas pela própria legislação eleitoral entre 1846 e 1881, período aqui em análise. Desse modo, pode-se indagar se no século XIX existia - e como poderia existir - o chamado "voto livre". Um voto não necessariamente corrompido ou falseado; mas, em todo caso, um voto que era exercido em condições muito distintas daquelas em que o mesmo ato é hoje praticado.Voting, in contemporary democracies, is seen as an exercise of citizenship that must be practiced - freely and consciously - by each individual. In Brazil in the 19th century, this vision was not consolidated or fully established. Many studies have already shown that nineteenth-century elections were dominated by different types of fraud and violence; and that, therefore, the votes did not express the "popular will". From this perspective, the participation of poor free men at the polls was generally seen under the sign of dependence. Proposing another reading key to analyze the role of voting and the individuals with the right to exercise it, this article highlights the collective and public nature of voting in the Brazilian Empire and, particularly, in the province of São Paulo during the second half of the 19th century. Using various sources, such as laws, letters, official correspondence, and contemporary reports, seeks to demonstrate that voting as a collective practice is explained not only by the socioeconomic, political, and cultural conditions of voters at the time, but also by the definitions established by the electoral legislation between 1846 and 1881. In this way, one can ask whether in the 19th century there existed - and how it could exist - the so-called "free vote". A vote not necessarily corrupted or falsified; but, in any case, a vote that was exercised under conditions very different from those in which the same act is practiced today.