Doutrina
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Reportagem Atividade jurisdicional do TSE acompanha aumento da demanda por justiça nas eleições(2011) Capobianco, Letícia; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Estudos eleitorais : vol. 18, n. 1 (jan./jun. 2024)(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Enfrentamento à desinformação pelo TSE nas eleições de 2022 : análise de julgados de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Festugatto, Adriana Martins Ferreira; Sabino, Pedro Augusto Lopes; Tribunal Superior EleitoralObjetiva-se com o texto analisar como se deu o enfrentamento à desinformação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no campo judicial, nas eleições de 2022. Algumas questões de fundo que se colocam são: o TSE explicitou o conceito de desinformação em seus julgamentos? Em quais circunstâncias o TSE entende que a prática desinformativa justifica a não prevalência da liberdade de expressão? Adotou-se uma metodologia analítica dos principais argumentos utilizados pela Corte Superior Eleitoral a fim de nortear a atuação dos diversos interessados no processo político-eleitoral. As principais conclusões são que, para além dos esforços de enfrentamento na esfera administrativa, o TSE foi intensamente demandado do ponto de vista judicial e que a Corte afirmou reiteradamente em seus julgados o direito do eleitor à informação verdadeira, não fraudulenta, não descontextualizada. Nesse sentido, mostrou-se como um dos grandes desafios sopesar a intervenção mínima do Judiciário no debate público e a higidez do ambiente informativo, com isso definindo o que vem a ser considerado conteúdo desinformativo para o Judiciário Eleitoral, destacando-o do exercício regular da liberdade de expressão.Sumário de livro Ensinando um robô a julgar : pragmática, discricionariedade, heurísticas e vieses no uso de aprendizado de máquina no judiciário(EMais, 2020) Boeing, Daniel Henrique Arruda; Rosa, Alexandre; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Principais julgados do STF e STJ comentados : julgados de 2022(JusPODIVM, 2023) Cavalcante, Márcio André Lopes; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crítica hermenêutica do direito eleitoral : o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral(Juruá, 2020) Barcelos, Guilherme; Tribunal Superior EleitoralArtigo A propaganda eleitoral de rua nas eleições 2010 após as minirreformas eleitorais : análise de julgados do TRE-RS(2011) Piccoli, Daiane Mello; Tribunal Superior EleitoralApresenta as alterações legislativas introduzidas pela edição das Leis n. 11.300/06 e 12.034/09 no âmbito da propaganda eleitoral de rua e sua interpretação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Analisa o julgamento de casos concretos trazidos nas representações por propaganda eleitoral irregular ajuizadas perante o TRE Gaúcho nas eleições gerais de 2010. Aborda a origem das minirreformas eleitorais e suas consequências nas campanhas dos candidatos, discorrendo sobre as hipóteses de descumprimento da legislação nas eleições de 2006 e de 2010. Ao final, efetua uma análise crítica acerca das regras mais restritivas à veiculação da propaganda eleitoral de rua e do resultado de seu cumprimento na campanha relativa ao pleito de 2010, ressaltando os aspectos positivos e negativos obtidos com a criação de regras mais proibitivas de publicidade eleitoral da novel legislação.Periódico Revista do TRE-RS : vol. 16, n. 32 (jan./jun. 2011)(2011) Tribunal Superior EleitoralArtigo A competência para apreciação das contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo : o controle do poder pelo poder, uma questão de representatividade(2014) Trindade Junior, Wilson; Tribunal Superior EleitoralEstabelece o critério delimitador da competência para o julgamento das contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo em coerência com o regramento estabelecido pela Constituição de 1988. Considerando a elegibilidade como direito fundamental do cidadão, propõe-se uma nova interpretação dos dispositivos normativos pela oscilante jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral à luz do que o Supremo Tribunal Federal tem decidido, acertadamente, a respeito do tema: é do Poder Legislativo a competência para julgar quaisquer das contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 3, n. 2 (2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2014) Tribunal Superior Eleitoral