Doutrina
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Artigo Recenseamento eleitoral : disfuncionamentos e novas perspectivas(2000) Soares, Francisco; Evaristo, TeresaArtigo A Lei n.º 13.105/2015 - novo cpc e suas repercussões no controle de constitucionalidade das lei(2015) Souza, Arlley Andrade deEstuda duas mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, que repercutirão no controle difuso de constitucionalidade de normas. Ab initio apresenta- se uma contextualização da reforma e da ideologia que norteou o legislador da nova lei adjetiva. A seguir traz-se uma breve explicação sobre os métodos de controle de normas descrevendo-se sucintamente as formas de controle abstrato (por via de ação ou concentrado) e concreto (por via de exceção ou difuso). Num terceiro momento, demonstra-se que o NOVO CPC não repercutirá no controle concentrado, sendo suas novas disposições mais relevantes para o controle difuso de constitucionalidade. Na sequência apresenta-se a metodologia e a delimitação do objeto a ser estudado, passando-se nas seções 4 e 5 às análises dos artigos 12 e 138 do NOVO CPC. Por fim, tecem-se considerações sobre se as alterações trazidas servirão para concretizar o direito fundamental de acesso à justiça a partir das perspectivas da efetividade, razoável duração do processo, segurança jurídica e legitimidade democrática das decisões.Artigo Party regulation and electoral success : the case of anti-Euro movements(2015) Petris, Andrea deIt analyzes the new European protest political parties that want to break away from the European political-economic bloc, which have surprisingly been obtaining more voter support than forecast by political analysts. I examine the party laws of each of the countries and check for the existence of a relationship between the rules on founding new parties in each country and the success of these protest parties. For this purpose, the article is divided into three parts. In the first, I present the main characteristics of some of these parties. In the second, I summarize the types of legal regulation they need to follow in their respective countries. In the third, I analyze the results obtained by them at the polls in the European elections of May 2014Artigo