Doutrina
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Artigo Liberdade de pensamento : assédio eleitoral e a proteção dos direitos da personalidade do trabalhador(2024) Soares, Marcelo Negri; Lago, Andréa Carla de Moraes Pereira; Jorge, Welington Junior; Tribunal Superior EleitoralTem como premissa discutir o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. Nesse sentido, destacam-se por um lado, a precarização do trabalho frente ao livre pensamento e, por outro lado, a violação dos direitos da personalidade frente ao assédio do empregador. O objetivo deste trabalho, portanto, é apresentar como o assédio eleitoral está estritamente ligado a precarização do trabalhador, considerando que em caso de divergência política, pode haver uma desestabilidade no ambiente de trabalho. Investiga-se, pois, como o período eleitoral acaba se tornando um momento de difícil manifestação político-partidário, tendo em vista, o risco que os empregados sofrem ao terem suas redes sociais visualizadas por seu superior hierárquico. A pesquisa justifica-se pela problemática do assédio eleitoral, e a liberdade de pensamento e como o trabalhador pode ter ameaçado seu posto de trabalho devido suas convicções políticas. Neste viés, utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva para problematizar o tema assédio eleitoral, meio ambiente, liberdade de pensamento e direitos da personalidade. Conclui-se que há muito o que melhorar em relação à garantia dos direitos da personalidade e o assédio eleitoral, uma vez que o empregador por ter consigo os meios de produção, se sente no direito de cobrar de seus empregados um posicionamento político que lhe agrade, afetando assim diretamente a saúde do trabalhador seja ela física ou moral.Artigo O artigo 255 do Código Eleitoral e a Constituição Federal : a validade da restrição temporal à divulgação das pesquisas eleitorais(2006) Medeiros, Marcilio Nunes; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 2, n. 2 (jan./abr. 2006)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2006) Tribunal Superior EleitoralArtigo Lei nº 12.891/2013 : restrição à atividade de imprensa nas prévias partidárias : isonomia eleitoral e direito à informação segundo o princípio constitucional da proporcionalidade(2014) Kühn, Vagner Felipe; Zandoná, Maurício; Tribunal Superior EleitoralInvestiga se o art. 3° da Lei n. 12.891/2013, o qual insere o parágrafo único no art. 36-A da Lei n. 9.504/1997, é constitucional. Com base em método dedutivo, em revisão bibliografia, normativa e jurisprudencial, são recuperados conceitos e informações indispensáveis para a elucidação do tema proposto.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 3, n. 1 (2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2014) Tribunal Superior Eleitoral